| 0023/2024 |
2024 |
MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE |
03.214.160/0001-21 |
TERMO DE DOAÇÃO |
Não se aplica
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Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. |
20/06/2024 |
08/08/2024 |
48 meses |
26/05/2028
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128. Termo de Doação 23.2024 - Vila Bela da Santissima Trindade.pdf
128.1. Termo de Apostilamento- Vila Bela da Santíssima Trindade - Censurado.pdf
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| 0023/2025 |
2025 |
MUNICIPIO DE ITANHANGA |
07.209.225/0001-00 |
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
Não se aplica
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A cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Tapurah/MT |
03/10/2025 |
08/10/2025 |
24 meses |
03/10/2027
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TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_23.2025_censurado.pdf
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| 0024/2025 |
2025 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA |
00.179.531/0001-93 |
TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA |
Não se aplica
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Cessão pelo COOPERANTE à COOPERADA de: a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado; b) Disponibilizar 01 (um) profissional para executar serviços de recepção e limpeza, não havendo qualquer vínculo empregatício, funcional ou previdenciário entre o profissional disponibilizado e a Defensoria Pública. |
01/02/2025 |
15/12/2025 |
24 meses |
01/12/2027
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24.2025_censurado.pdf
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| 0025/2025 |
2025 |
INUTILIZADO |
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- |
Não se aplica
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Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 |
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08/06/2026 |
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ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
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| 0026/2025 |
2025 |
MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT |
03.347.119/0001-23 |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
Não se aplica
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Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel, localizado na Av. Cuiabá nº 207, Centro, na cidade de Dom Aquino-MT, com inclusão das despesas de água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT. |
23/10/2025 |
30/10/2025 |
24 meses |
23/10/2027
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Termo_de_Cessao_26.2025_censura.pdf
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| 0027/2024 |
2024 |
MUNICIPIO DE NOBRES |
03.424.272/0001-07 |
TERMO DE CESSÃO DE USO |
Não se aplica
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Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de uma sala comercial localizada no prédio situado na Quadra 08, Ala “A”, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Centro, Nobres/MT. O imóvel cedido é parte integrante de um edifício maior, composto por diversas outras salas, e destina-se ao uso exclusivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a realização de suas atividades institucionais. |
08/10/2025 |
12/08/2025 |
12 meses |
08/10/2026
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133. Termo Cessão de Uso- n° 27-2024-Nobres- Censurado.pdf
Primeiro Aditivo - Termo de Cessao de Uso 27.2024_censurado.pdf
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| 0027/2025 |
2025 |
MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT |
03.214.160/0001-21 |
TERMO DE DOAÇÃO |
Não se aplica
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Doação de área urbana de propriedade do Município, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, no bairro Luz da Saúde, neste município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, registrada sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.065.000, com área total de 781,88 m² e área construída de
216,14 m², conforme descrição constante no cadastro municipal de imóveis. |
27/11/2025 |
04/12/2025 |
24 meses |
27/11/2027
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TERMO_DE_DOACAO_27.2025_censurado.pdf
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| 0028/2024 |
2024 |
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE |
24.772.246/0001-40 |
TERMO DE DOAÇÃO |
Não se aplica
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Doação de Imóvel com 2.500m² para construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde. |
26/11/2024 |
02/12/2024 |
46 meses |
31/12/2028
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138. Termo de doação nº 28-2024-DPMT-CCP- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf
Lei Ordinária 3015 2019 de Lucas do Rio Verde MT - alterada.pdf
1__aditivo_assinado censurado.pdf
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| 0028/2025 |
2025 |
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU |
03.347.135/0001-16 |
TERMO DE DOAÇÃO |
Não se aplica
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Doação de Lote Urbano nº 03 e 04, com área de 1.844,66m² (um mil oitocentos e quarenta e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados) com a seguinte descrição de perímetro: Partindo do vértice P-01, de coordenadas N=8.904.667,980m e coordenadas E=328.665,542M; confrontando com a Avenida Angelim Saia, desde segue com azimute verdadeiro de 159º00’20’’ e distancia de 41,50m, até o ponto P02, de coordenadas N=8.904.629,235m e coordenadas E=328.680,40m; confrontando com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desde segue com azimute verdadeiro de 246º43’00” e distância de 44,44m, até o ponto P-03, de coordenadas N=8.904.611,669m e coordenadas E= 328.639,590m; confrontando com uma Área Verde, deste segue com azimute verdadeiro de 339º00’20” e distancia de 41,50m, até o ponto P-04, de coordenadas N=8.904.650,414m e coordenadas E=328.624,721m; confrontando com a Associação Pestalozzi, deste segue com azimute verdadeiro de 66º43’00” e distancia de 44,44m, até o ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro, com finalidade única a construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. |
08/12/2025 |
09/12/2025 |
24 meses |
08/12/2027
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Termo de Doacao Municipio de Cotriguacu_censurado.pdf
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| 0029/2025 |
2025 |
INUTILIZADO |
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Não se aplica
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Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 |
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08/06/2026 |
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ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
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