INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0004/2023 | 2023 | PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO | 15.024.037/0001-27 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 01 imóvel apto à instalação da Defensoria Pública em São José do Rio Claro/MT | 06/09/2025 | 11/09/2025 | 24 meses | 06/09/2027 | 93. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 004-2023-Censurado.pdf PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004.2023_censurado.pdf.pdf |
| 0004/2023 | 2023 | PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA | 00.394.411/0001-09 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão do membro da DPE-MT Valtenir Luiz Pereira para exercer a função de Assessor na Diretoria de Acompanhamento junto ao Congresso Nacional da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. | 30/12/2025 | 14/11/2025 | 12 meses | 30/12/2026 | 98. TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR PRES. REPÚBLICA- Censurado.pdf Primeiro_Aditivo_Cessao_Valtenir_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR MEMBRO 004.2023_censurado.pdf |
| 0004/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA | 03.347.127/0001-70 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de auditório para utilização por 2 dias para atendimento pela Defensoria Pública | 17/04/2026 | 24/04/2026 | 39 dias | 25/05/2026 | 110. Termo de Cessão de Uso 04.2024.GUIRATINGA.CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 04.2024.CENSURADO.pdf SEGUNDO - ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 04.2024.CENSURADO.pdf |
| 0004/2026 | 2026 | MUNICIPIO DE COLNIZA | 04.213.687/0001-02 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | O imóvel objeto da presente doação corresponde ao LOTE DPRMT, da Quadra CEMAT, situado no Município de Colniza. A doação do imóvel tem por finalidade única a instalação da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para realização de atividades sociais, e comunitárias na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, desenvolvidas pela DEFENSORIA PÚBLICA. | 29/01/2026 | 04/02/2026 | Não se aplica | Indeterminado | TERMO DE DOACAO 04.2026 - COLNIZA_censurado.pdf |
| 0004/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0005/2020 | 2020 | PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE | 03.239.019/0001-83 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de: a) 01 imóvel b) 01 ar condicionado c) 01 estagiário de direito | 25/07/2024 | 01/08/2024 | 24 meses | 25/07/2026 | 11 -Termo de Cooperação Técnica nº 005_2020. CENSURADO.pdf 11.1 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO GUARANTA NORTE. CENSURADO.pdf 11.2 Segundo termo aditivo Guarantã do Norte.pdf |
| 0005/2018 | 2018 | MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO LEVERGER | 03.507.555/0001-12 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01 servidor (aditivo de retificação e prazo) | 21/06/2024 | 08/05/2024 | 12 meses | 20/06/2025 | 35. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05.2018.CENSURADO.pdf 35.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 35.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 35.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 35.4. QUARTO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0005/2021 | 2021 | ASSOCIAÇÃO AUXILIUM | 32.750.965/0001-98 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecer apoio institucional ao projeto de Incidencia Política pelo desencarceramento de grupos de alta vulnerabilidade em Mato Grosso | 31/08/2025 | 28/08/2025 | 24 meses | 30/08/2027 | 65. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05.2021.CENSURADO.pdf 65.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf SEGUNDO_ADITIVO_TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_005.2021_AUXILIUM_censurado.pdf |
| 0005/2023 | 2023 | UNEMAT | 01.367.770/0001-30 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 03 servidores para aferir o pertencimento racial dos candidatos autodeclarados negros nos concursos e seleções públicas da DPE/MT (concurso servidores) | 19/07/2024 | 12/08/2024 | 60 meses | 19/07/2029 | 92. Termo de Cooperação Técnica 005.2023. UNEMAT. CENSURADO.pdf 92.1 Primeiro aditivo ao TCT 005.2023.pdf |
| 0005/2025 | 2025 | DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MATO GROSSO | 00.375.114/0001-16 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Cooperação mútua entre os partícipes para o atendimento à população em situação de rua na cidade de Cuiabá, no âmbito da DPE/MT e da DPU/MT/DRDH, conforme suas respectivas competências, por meio de Rondas de Direitos Humanos a serem realizadas bimestralmente, no período noturno, no intuito de prestar orientação e atendimento jurídico. | 23/08/2025 | 23/09/2025 | 24 meses | 23/08/2027 | TERMO DE COOPERACAO TECNICA 05.2025_censurado |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2023 | 2023 | MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES | 03.507.522/0001-72 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de 0 1 um lote urbano de nº 04, com áre a de 1.176,00 m² localizado na Avenida Deputado Renê Barbour, (antiga Avenida Presidente Castelo Branco), Bairro Boa Esperança, no município de Barra do Bugres-MT. | 17/04/2024 | 02/05/2024 | 36 meses | 02/05/2027 | Termo+de+Doação+do+Terreno+-+Barra+do+Bugres + assinado + censurado.pdf Termo_de_Aditivo_de_Doacao_n__01.2023___Imoveis_Defensoria_assinado_censurado.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | MTPREV | 03.507.415/0022-79 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O termo tem como objetivo promover a colaboração mútua nas ações necessárias para a execução da Atualização Cadastral Obrigatória, conforme estabelecido na Política Estadual de Recenseamento Previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (RPPS-MT), instituída pela Resolução nº 66/2023, datada de 14 de dezembro de 2023, do Conselho de Previdência do RPPS/MT. | 12/08/2025 | 14/08/2025 | 12 meses | 12/08/2026 | 08_08_2025___VERSAO_FINAL___MINUTA_TC_ATUAL_CADASTRAL_MTPREVxDPMT__2025_censurado.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Criação da Rede de Memória denominada “Rede de Memória do Estado de Mato Grosso. | 12/12/2025 | 12/12/2025 | 24 meses | 12/12/2027 | Acordo de Cooperação 1.2025 (Rede Memoria)_Censurado.pdf |
| 0001/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT | 03.239.043/0001-12 | TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO | Não se aplica | Termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do imóvel público de propriedade do Município de Paranaíta, localizado à Avenida Ludovico da Riva Neto (Via L13), Setor Loteamento Canteiro Central, Quadra 01, S/N, destinado exclusivamente à instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Paranaíta/MT. | 10/03/2026 | 18/03/2026 | 10 anos | 09/03/2036 | TERMO CESSÃO DE USO 1.2026_censurado.pdf |
| 0002/2021 | 2021 | MATO GROSSO SAÚDE | 05.794.356/0001-68 | CONVENIO | Não se aplica | Disponibilização da assistência à saúde aos servidores públicos ativos e inativos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a seus dependentes e agregados, por meio da admissão como beneficiários do Plano de Assistência à Saúde. | 02/12/2025 | 04/12/2025 | 12 meses | 01/12/2026 | 46. Termo de convênio 02.2021.CENSURADO.pdf 46.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 46.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 46.3__TERMO_ADITIVO_CONVENIO_N__002_2021_MTS___DEFENSORIA_PUBLICA_MT__1_censurado.pdf 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MTS 002.2021_censurado.pdf |
| 0002/2021 | 2021 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço no fórum da comarca de Nova Canaã do Norte para instalação da DPMT | 28/01/2025 | 08/10/2024 | 12 meses | 27/01/2026 | 54. Termo de cessão de uso 02_2021.CENSURADO.pdf 54.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 54.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0002/2022 | 2022 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 01 imóvel para instalação do núcleo da Defensoria Pública em Nobres/MT | 04/10/2024 | 23/09/2024 | 24 meses | 04/10/2026 | 84. Termo de cessão de uso NOBRES.CENSURADO.pdf 84.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 84.2. Segundo aditivo - Termo de Cessão de Uso 02-2022- Censurado.pdf |
| 0002/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Aripuanã para instalação do núcleo da DPE/MT | 31/01/2024 | 01/02/2024 | 24 meses | 30/01/2026 | 104. Termo de Cessao de Uso n. 02-2024 - Aripuanã - CENSURADO.pdf |
| 0002/2024 | 2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC | 03.507.415/0028-75 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Funcionamento do Posto de Identificação Técnica da Politec Itinerante durante os mutirões organizados pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. | 18/03/2024 | 22/04/2024 | 60 meses | 18/03/2029 | 108. Termo de Cooperação SESP POLITEC - Censurado.pdf |
| 0002/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE | 24.772.246/0001-40 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização temporária de seis estagiários cursando ensino superior, para secretariar os trabalhos do Defensor Público, sem que haja ônus para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. | 01/11/2024 | 18/11/2024 | Não se aplica | 31/12/2028 | 135. Termo de Cooperação Técnica- 02-2024- Estagiários- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf |