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INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0016/2024 2024 GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA 97.433.056/0001-71 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Parceria entre os participes no periodo do evento denonimado Projeto Viva o Bairro 2024 22/05/2024 26/06/2024 12 meses 21/05/2025 120. Termo de Cooperação Técnica 16.2024 - Grupo Gazeta.pdf
0016/2025 2025 UNIMED VALE DO JAURU 70.523.899/0001-02 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Estabelecimento de canal de comunicação visando encontra soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da Defensoria Pública e a Unimed Vale do Jauru, seja por meio de Conciliação ou da Mediação. 17/08/2025 18/08/2025 60 meses 17/08/2030 Termo_de_Cooperacao___Unimed_Vale_do_Jauru_censurado.pdf
0017/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0018/2024 2024 MUNICIPIO DE VILA RICA 03.238.862/0001-45 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Rica 07/04/2026 17/06/2026 4 anos 07/04/2030 123. Termo de doação 018.2024 - Municipio de Vila Rica.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO 018.2024_censurado.pdf.pdf
0018/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0019/2025 2025 MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT 03.507.530/0001-19 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães. 28/07/2025 06/08/2025 24 meses 28/07/2027 Termo_de_Cooperacao_Tecnica__19.2025_censurado.pdf
0020/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0021/2025 2025 MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT 03.238.631/0001-31 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Peixoto de Azevedo 01/09/2025 09/09/2025 24 meses 01/09/2027 Termo_de_Cooperacao_021.2025___Peixoto_de_Azevedo_censurado.pdf
0022/2025 2025 MUNICIPIO DE COMODORO 01.367.853/0001-29 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 1 (um) imóvel para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado em Comodoro; a cessão para uso de um aparelho de ar condicionado, bem como o pagamento das despesas referentes a água, esgoto, energia elétrica, internet, serviços profissionais para a realização de reparos nos computadores e acessórios e limpeza diária no imóvel cedido. 13/08/2025 19/08/2025 36 meses 13/08/2028 Termo_de_Cooperacao_Tecnica_n._22.2025_Comodoro_censurado.pdf
0023/2022 2022 PREFEITURA DE ALTO GARÇAS 03.133.097/0001-07 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica 01 imóvel para instalação da Defensoria Pública na comarca de Alto Garças 23/12/2024 05/12/2024 24 meses 23/12/2026 83. Termo de cessão de uso nº 023.2022.CENSURADO.pdf 83.1. Primeiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cessao_de_Uso_23-2022- Censurado.pdf
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Termos Externos (137 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0001/2023 2023 MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES 03.507.522/0001-72 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de 0 1 um lote urbano de nº 04, com áre a de 1.176,00 m² localizado na Avenida Deputado Renê Barbour, (antiga Avenida Presidente Castelo Branco), Bairro Boa Esperança, no município de Barra do Bugres-MT. 17/04/2024 02/05/2024 36 meses 02/05/2027 Termo+de+Doação+do+Terreno+-+Barra+do+Bugres + assinado + censurado.pdf Termo_de_Aditivo_de_Doacao_n__01.2023___Imoveis_Defensoria_assinado_censurado.pdf
0001/2025 2025 MTPREV 03.507.415/0022-79 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica O termo tem como objetivo promover a colaboração mútua nas ações necessárias para a execução da Atualização Cadastral Obrigatória, conforme estabelecido na Política Estadual de Recenseamento Previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (RPPS-MT), instituída pela Resolução nº 66/2023, datada de 14 de dezembro de 2023, do Conselho de Previdência do RPPS/MT. 12/08/2025 14/08/2025 12 meses 12/08/2026 08_08_2025___VERSAO_FINAL___MINUTA_TC_ATUAL_CADASTRAL_MTPREVxDPMT__2025_censurado.pdf
0001/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Criação da Rede de Memória denominada “Rede de Memória do Estado de Mato Grosso. 12/12/2025 12/12/2025 24 meses 12/12/2027 Acordo de Cooperação 1.2025 (Rede Memoria)_Censurado.pdf
0001/2026 2026 MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT 03.239.043/0001-12 TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO Não se aplica Termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do imóvel público de propriedade do Município de Paranaíta, localizado à Avenida Ludovico da Riva Neto (Via L13), Setor Loteamento Canteiro Central, Quadra 01, S/N, destinado exclusivamente à instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Paranaíta/MT. 10/03/2026 18/03/2026 10 anos 09/03/2036 TERMO CESSÃO DE USO 1.2026_censurado.pdf
0002/2021 2021 MATO GROSSO SAÚDE 05.794.356/0001-68 CONVENIO Não se aplica Disponibilização da assistência à saúde aos servidores públicos ativos e inativos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a seus dependentes e agregados, por meio da admissão como beneficiários do Plano de Assistência à Saúde. 02/12/2025 04/12/2025 12 meses 01/12/2026 46. Termo de convênio 02.2021.CENSURADO.pdf 46.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 46.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 46.3__TERMO_ADITIVO_CONVENIO_N__002_2021_MTS___DEFENSORIA_PUBLICA_MT__1_censurado.pdf 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MTS 002.2021_censurado.pdf
0002/2021 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de espaço no fórum da comarca de Nova Canaã do Norte para instalação da DPMT 28/01/2025 08/10/2024 12 meses 27/01/2026 54. Termo de cessão de uso 02_2021.CENSURADO.pdf 54.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 54.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
0002/2022 2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica 01 imóvel para instalação do núcleo da Defensoria Pública em Nobres/MT 04/10/2024 23/09/2024 24 meses 04/10/2026 84. Termo de cessão de uso NOBRES.CENSURADO.pdf 84.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 84.2. Segundo aditivo - Termo de Cessão de Uso 02-2022- Censurado.pdf
0002/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Aripuanã para instalação do núcleo da DPE/MT 31/01/2024 01/02/2024 24 meses 30/01/2026 104. Termo de Cessao de Uso n. 02-2024 - Aripuanã - CENSURADO.pdf
0002/2024 2024 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC 03.507.415/0028-75 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Funcionamento do Posto de Identificação Técnica da Politec Itinerante durante os mutirões organizados pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. 18/03/2024 22/04/2024 60 meses 18/03/2029 108. Termo de Cooperação SESP POLITEC - Censurado.pdf
0002/2024 2024 MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE 24.772.246/0001-40 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização temporária de seis estagiários cursando ensino superior, para secretariar os trabalhos do Defensor Público, sem que haja ônus para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 01/11/2024 18/11/2024 Não se aplica 31/12/2028 135. Termo de Cooperação Técnica- 02-2024- Estagiários- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf
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