INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0023/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE | 03.214.160/0001-21 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. | 20/06/2024 | 08/08/2024 | 48 meses | 26/05/2028 | 128. Termo de Doação 23.2024 - Vila Bela da Santissima Trindade.pdf 128.1. Termo de Apostilamento- Vila Bela da Santíssima Trindade - Censurado.pdf |
| 0023/2025 | 2025 | MUNICIPIO DE ITANHANGA | 07.209.225/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | A cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Tapurah/MT | 03/10/2025 | 08/10/2025 | 24 meses | 03/10/2027 | TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_23.2025_censurado.pdf |
| 0024/2025 | 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA | 00.179.531/0001-93 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão pelo COOPERANTE à COOPERADA de: a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado; b) Disponibilizar 01 (um) profissional para executar serviços de recepção e limpeza, não havendo qualquer vínculo empregatício, funcional ou previdenciário entre o profissional disponibilizado e a Defensoria Pública. | 01/02/2025 | 15/12/2025 | 24 meses | 01/12/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24.2025_censurado.pdf |
| 0025/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0026/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT | 03.347.119/0001-23 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel, localizado na Av. Cuiabá nº 207, Centro, na cidade de Dom Aquino-MT, com inclusão das despesas de água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT. | 23/10/2025 | 30/10/2025 | 24 meses | 23/10/2027 | Termo_de_Cessao_26.2025_censura.pdf |
| 0027/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE NOBRES | 03.424.272/0001-07 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de uma sala comercial localizada no prédio situado na Quadra 08, Ala “A”, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Centro, Nobres/MT. O imóvel cedido é parte integrante de um edifício maior, composto por diversas outras salas, e destina-se ao uso exclusivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a realização de suas atividades institucionais. | 08/10/2025 | 12/08/2025 | 12 meses | 08/10/2026 | 133. Termo Cessão de Uso- n° 27-2024-Nobres- Censurado.pdf Primeiro Aditivo - Termo de Cessao de Uso 27.2024_censurado.pdf |
| 0027/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT | 03.214.160/0001-21 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de área urbana de propriedade do Município, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, no bairro Luz da Saúde, neste município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, registrada sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.065.000, com área total de 781,88 m² e área construída de 216,14 m², conforme descrição constante no cadastro municipal de imóveis. | 27/11/2025 | 04/12/2025 | 24 meses | 27/11/2027 | TERMO_DE_DOACAO_27.2025_censurado.pdf |
| 0028/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE | 24.772.246/0001-40 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de Imóvel com 2.500m² para construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde. | 26/11/2024 | 02/12/2024 | 46 meses | 31/12/2028 | 138. Termo de doação nº 28-2024-DPMT-CCP- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf Lei Ordinária 3015 2019 de Lucas do Rio Verde MT - alterada.pdf 1__aditivo_assinado censurado.pdf |
| 0028/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU | 03.347.135/0001-16 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de Lote Urbano nº 03 e 04, com área de 1.844,66m² (um mil oitocentos e quarenta e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados) com a seguinte descrição de perímetro: Partindo do vértice P-01, de coordenadas N=8.904.667,980m e coordenadas E=328.665,542M; confrontando com a Avenida Angelim Saia, desde segue com azimute verdadeiro de 159º00’20’’ e distancia de 41,50m, até o ponto P02, de coordenadas N=8.904.629,235m e coordenadas E=328.680,40m; confrontando com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desde segue com azimute verdadeiro de 246º43’00” e distância de 44,44m, até o ponto P-03, de coordenadas N=8.904.611,669m e coordenadas E= 328.639,590m; confrontando com uma Área Verde, deste segue com azimute verdadeiro de 339º00’20” e distancia de 41,50m, até o ponto P-04, de coordenadas N=8.904.650,414m e coordenadas E=328.624,721m; confrontando com a Associação Pestalozzi, deste segue com azimute verdadeiro de 66º43’00” e distancia de 44,44m, até o ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro, com finalidade única a construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. | 08/12/2025 | 09/12/2025 | 24 meses | 08/12/2027 | Termo de Doacao Municipio de Cotriguacu_censurado.pdf |
| 0029/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2023 | 2023 | MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES | 03.507.522/0001-72 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de 0 1 um lote urbano de nº 04, com áre a de 1.176,00 m² localizado na Avenida Deputado Renê Barbour, (antiga Avenida Presidente Castelo Branco), Bairro Boa Esperança, no município de Barra do Bugres-MT. | 17/04/2024 | 02/05/2024 | 36 meses | 02/05/2027 | Termo+de+Doação+do+Terreno+-+Barra+do+Bugres + assinado + censurado.pdf Termo_de_Aditivo_de_Doacao_n__01.2023___Imoveis_Defensoria_assinado_censurado.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | MTPREV | 03.507.415/0022-79 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O termo tem como objetivo promover a colaboração mútua nas ações necessárias para a execução da Atualização Cadastral Obrigatória, conforme estabelecido na Política Estadual de Recenseamento Previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (RPPS-MT), instituída pela Resolução nº 66/2023, datada de 14 de dezembro de 2023, do Conselho de Previdência do RPPS/MT. | 12/08/2025 | 14/08/2025 | 12 meses | 12/08/2026 | 08_08_2025___VERSAO_FINAL___MINUTA_TC_ATUAL_CADASTRAL_MTPREVxDPMT__2025_censurado.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Criação da Rede de Memória denominada “Rede de Memória do Estado de Mato Grosso. | 12/12/2025 | 12/12/2025 | 24 meses | 12/12/2027 | Acordo de Cooperação 1.2025 (Rede Memoria)_Censurado.pdf |
| 0001/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT | 03.239.043/0001-12 | TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO | Não se aplica | Termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do imóvel público de propriedade do Município de Paranaíta, localizado à Avenida Ludovico da Riva Neto (Via L13), Setor Loteamento Canteiro Central, Quadra 01, S/N, destinado exclusivamente à instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Paranaíta/MT. | 10/03/2026 | 18/03/2026 | 10 anos | 09/03/2036 | TERMO CESSÃO DE USO 1.2026_censurado.pdf |
| 0002/2021 | 2021 | MATO GROSSO SAÚDE | 05.794.356/0001-68 | CONVENIO | Não se aplica | Disponibilização da assistência à saúde aos servidores públicos ativos e inativos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a seus dependentes e agregados, por meio da admissão como beneficiários do Plano de Assistência à Saúde. | 02/12/2025 | 04/12/2025 | 12 meses | 01/12/2026 | 46. Termo de convênio 02.2021.CENSURADO.pdf 46.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 46.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 46.3__TERMO_ADITIVO_CONVENIO_N__002_2021_MTS___DEFENSORIA_PUBLICA_MT__1_censurado.pdf 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MTS 002.2021_censurado.pdf |
| 0002/2021 | 2021 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço no fórum da comarca de Nova Canaã do Norte para instalação da DPMT | 28/01/2025 | 08/10/2024 | 12 meses | 27/01/2026 | 54. Termo de cessão de uso 02_2021.CENSURADO.pdf 54.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 54.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0002/2022 | 2022 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 01 imóvel para instalação do núcleo da Defensoria Pública em Nobres/MT | 04/10/2024 | 23/09/2024 | 24 meses | 04/10/2026 | 84. Termo de cessão de uso NOBRES.CENSURADO.pdf 84.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 84.2. Segundo aditivo - Termo de Cessão de Uso 02-2022- Censurado.pdf |
| 0002/2024 | 2024 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum da comarca de Aripuanã para instalação do núcleo da DPE/MT | 31/01/2024 | 01/02/2024 | 24 meses | 30/01/2026 | 104. Termo de Cessao de Uso n. 02-2024 - Aripuanã - CENSURADO.pdf |
| 0002/2024 | 2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC | 03.507.415/0028-75 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Funcionamento do Posto de Identificação Técnica da Politec Itinerante durante os mutirões organizados pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. | 18/03/2024 | 22/04/2024 | 60 meses | 18/03/2029 | 108. Termo de Cooperação SESP POLITEC - Censurado.pdf |
| 0002/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE | 24.772.246/0001-40 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização temporária de seis estagiários cursando ensino superior, para secretariar os trabalhos do Defensor Público, sem que haja ônus para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. | 01/11/2024 | 18/11/2024 | Não se aplica | 31/12/2028 | 135. Termo de Cooperação Técnica- 02-2024- Estagiários- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf |