Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Selo Transparência

INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0008/2026 2026 MUNICÍPIO DE TABAPORÃ 37.464.997/0001-40 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica O presente Termo tem por objeto a cessão de servidor(a) municipal ELIANE DOS REIS AMARAL, para atuar na recepção e apoio administrativo no âmbito deste Núcleo da Defensoria Pública no Município, com a finalidade de auxiliar na organização do atendimento ao público e no fluxo das demandas Administrativas da unidade. 13/04/2026 22/04/2026 8 meses 31/12/2026 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_08.2026_.pdf
0008/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0009/2018 2018 PREFEITURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA 03.918.869/0001-08 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Custeio da energia elétrica consumida pelo núcleo da DPMT de São Félix do Araguaia 08/11/2024 12/11/2024 24 meses 08/11/2026 12. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 009.2018.CENSURADO.pdf 12.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009.2018. CENSURADO.pdf 12.2.SEGUNDO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 009. 2018. CENSURADO.pdf 12.3.TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCINICA Nº 0092018. CENSURADO.pdf 12.4. Quarto aditivo- Termo Coop. Técnica- 009-2018-Censurado.pdf
0009/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA 15.023.971/0001-24 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Paranatinga. 20/06/2024 26/06/2024 Não se aplica Não se aplica 118. Termo de Doação 09.2024 - Prefeitura de Paranatinga.pdf
0009/2025 2025 MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA 03.773.942-0001/09 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica A doação de um terreno urbano para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Pedra Preta. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Pedra Preta e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. 29/01/2024 27/06/2025 24 meses 2 anos após registro TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 09.2025 - CENSURADO.pdf
0010/2022 2022 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 03.929.049/0001-11 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, nos moldes da Constituição Federal de 1988, no Espaço Cidadania João Paulo II, instalado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. 07/05/2026 31/03/2026 12 meses 07/05/2027 5 -Termo de Cooperação Técnica 010.2022_ALMT.Censurado.pdf Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+10.2022_censurado.pdf SEGUNDO Aditivo+ao+Termo+de+Cooperação+Técnica+010.2022_censurado.pdf
10/2026 2026 GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA 97.433.056/0001-71 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Parcerias entre os participes no período do evento denominado Projeto Viva o Seu Bairro 2026 19/07/2026 09/06/2026 12 meses 19/07/2027 Termo de Cooperação Técnica nº 10/2026_censurado.pdf
0010/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0011/2025 2025 ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO 08.946.666/0001-49 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Acordo tem por objetivo definir atribuições e responsabilidades entre os signatários para a execução de programa de aprendizagem no que tange a experiência prática de aprendizagem neste órgão concedente, nos termos da Lei 10.097/00 e do Decreto 9579/18, em observância ao previsto no art.66, §3° do referido Decreto e decretos 11.479 e Portaria 3.872/2023 e oportunizar a qualificação profissional através de contratos de aprendizagem a adolescentes e jovens de acordo com o estabelecido no art. 66 do decreto 9.579/2018 na entidade concedente - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - proporcionando meios adequados para a realização das atividades práticas dos aprendizes em conjunto com a entidade qualificadora- ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO que terá a responsabilidade de ministrar curso de aprendizagem aos aprendizes matriculados pela empresa contratante. 28/05/2025 28/05/2025 48 meses 29/05/2029 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11.2025 - CENSURADO.pdf
0012/2019 2019 ABIN 01.175.497/0010-32 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio de intercâmbio de dados e informações e capacitação técnica. 23/10/2019 30/10/2019 60 meses 23/10/2024 27. Termo de Cooperação Técnica n° 12_2019. DPE e Abin.CENSURADO.pdf
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Termos Externos (137 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0002/2025 2025 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE 04.581.375/0001-43 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização sistema de calculadora de pensão alimentícia 16/01/2025 07/02/2025 24 meses 23/01/2027 TERMO E PLANO ASSINADOS.pdf
0002/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica O presente termo tem por objeto a "Cessão de Uso" um espaço físico contendo 131m² no fórum de Colíder, com Endereço Avenida Juiz Vlademir Aparecido Baptista, S/N, Quadra 16, Lote 01, setor Leste, Residencial Everest, Bairro Jardim Vânia para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Colíder. 17/07/2025 24/06/2025 24 meses 18/07/2027 TERMO DE CESSÃO DE USO N. 2.2025 - CENSURADO.pdf
0002/2026 2026 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA 04.801.221/0001-10 CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NÃO PATENTEADA, NÃO PATENTEÁVEL OU DE KNOW-HOW Não se aplica Constitui objeto deste contrato o licenciamento sem exclusividade, intransferível, limitado para instalar e permitir que usuários autorizados acessem e utilizem o formato executável, a título não oneroso pela CONTRATADA à CONTRATANTE, para uso do programa de computador denominado SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE VAGAS EM CRECHES, registrado sob o número BR512025006383-0, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 27/03/2026 27/03/2026 30 anos 27/03/2056 CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NÃO PATENTEADA, NÃO PATENTEÁVEL OU DE KNOW-HOW 2.2026_.pdf
0002/2026 2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente TERMO tem por objetivo a implementação da Rede de Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso - RENADI/MT, mediante o comprometimento dos Örgãos/Instituições participantes, enumerados na Cláusula Segunda este instrumento, visando garantir o cumprimento do art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que reconhece direitos que devam ser assegurados à Pessoa Idosa, do art.230 da Constituição Federal, do art.232 da Constituição Estadual e das Federais n. 8.842/1994 e 10.741/2003 e da Lei Complementar Estadual 131/2003. 31/03/2026 31/03/2026 60 meses 30/03/2031 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA_2.2026_.pdf
0002/2025 2025 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT 03.929.049/0001-11 TERMO DE CESSÃO Não se aplica Cessão do servidor Marcos Vinícius Gomes de Cerqueira Caldas, cargo Técnico Legislativo - perfil Almoxarife, matrícula funcional nº 41730, do quadro efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 17/01/2026 16/01/2026 1 ano 17/01/2027 TERMO DE CESSÃO 02.2025_censurado.pdf
0003/2023 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica 02 salas situadas no prédio do fórum da Comarca de Canarana, com as seguintes especificações Sala 01 - localizada no Bloco 03 - no lado esquerdo na entrada principal do prédio; Sala 02 - localizada no Bloco 01 - denominada sala de xerox, para a instalação do Núcleo de Atendimento da DPMT na Comarca de Canarana 06/03/2025 24/02/2025 24 meses 05/03/2027 51. TERMO DE CESSÃO DE USO 03.2023 CANARANA.CENSURADO.CENSURADO 51.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.CENSURADO Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 3-2023 - assinado pelas partes - censurado.pdf 3 ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 03.2023 - CENSURADO.pdf
0003/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 02 salas e 01 banheiro no fórum da comarca de Porto Alegre do Norte para instalação do núcleo da DPE/MT 16/02/2026 22/12/2025 24 meses 15/02/2028 102. Termo de Cessao de Uso n. 3-2024 - Porto Alegre do Norte - CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 3.2024_censurado.pdf
0003/2024 2024 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO- UNEMAT 01.367.770/0001-30 CONVENIO Não se aplica Proporcionar ao corpo discente regularmente matriculado e com freqüência efetiva nos cursos da UNEMAT, a oportunidade de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem. 25/07/2024 31/07/2024 24 meses 25/07/2026 126. Convenio de Concessão de Estágio- Unemat- 03-2024.pdf
0003/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE, CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo visa estabelecer a cooperação mútua entre os partícipes, com o objetivo de implementar o Central de Conciliação da Saúde Pública, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, objetivando prestar informações acerca das solicitações inseridas no sistema de saúde, no mesmo espaço físico, como solução e medida que propõe melhorias do acesso à saúde bem como a conciliação pré-processual no âmbito do Estado de Mato Grosso. 06/05/2025 12/05/2025 60 meses 07/05/2030 Termo de Cooperação Técnica n. 3-2025 - assinado pelas partes.pdf
0003/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de Uso de um espaço físico contendo 34,6m² no Fórum de Arenápolis, com endereço na Rua Presidente Costa e Silva, nº 410B, Bairro Vila Nova, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis. Acrescido a cessão de mais 01 (uma) sala com banheiro, com área de 34,6m², localizada no bloco 02, no Fórum de Arenápolis/MT. 15/07/2025 05/08/2025 24 meses 15/07/2027 Termo de Cessão de Uso 3-2025 - Comarca Arenápolis_censurado.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 3.2025 - TJMT_censurado.pdf
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