Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Selo Transparência

INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0019/2025 2025 MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT 03.507.530/0001-19 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães. 28/07/2025 06/08/2025 24 meses 28/07/2027 Termo_de_Cooperacao_Tecnica__19.2025_censurado.pdf
0020/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0021/2025 2025 MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT 03.238.631/0001-31 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Peixoto de Azevedo 01/09/2025 09/09/2025 24 meses 01/09/2027 Termo_de_Cooperacao_021.2025___Peixoto_de_Azevedo_censurado.pdf
0022/2025 2025 MUNICIPIO DE COMODORO 01.367.853/0001-29 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 1 (um) imóvel para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado em Comodoro; a cessão para uso de um aparelho de ar condicionado, bem como o pagamento das despesas referentes a água, esgoto, energia elétrica, internet, serviços profissionais para a realização de reparos nos computadores e acessórios e limpeza diária no imóvel cedido. 13/08/2025 19/08/2025 36 meses 13/08/2028 Termo_de_Cooperacao_Tecnica_n._22.2025_Comodoro_censurado.pdf
0023/2022 2022 PREFEITURA DE ALTO GARÇAS 03.133.097/0001-07 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica 01 imóvel para instalação da Defensoria Pública na comarca de Alto Garças 23/12/2024 05/12/2024 24 meses 23/12/2026 83. Termo de cessão de uso nº 023.2022.CENSURADO.pdf 83.1. Primeiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cessao_de_Uso_23-2022- Censurado.pdf
0023/2024 2024 MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE 03.214.160/0001-21 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. 20/06/2024 08/08/2024 48 meses 26/05/2028 128. Termo de Doação 23.2024 - Vila Bela da Santissima Trindade.pdf 128.1. Termo de Apostilamento- Vila Bela da Santíssima Trindade - Censurado.pdf
0023/2025 2025 MUNICIPIO DE ITANHANGA 07.209.225/0001-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica A cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Tapurah/MT 03/10/2025 08/10/2025 24 meses 03/10/2027 TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_23.2025_censurado.pdf
0024/2025 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA 00.179.531/0001-93 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cessão pelo COOPERANTE à COOPERADA de: a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado; b) Disponibilizar 01 (um) profissional para executar serviços de recepção e limpeza, não havendo qualquer vínculo empregatício, funcional ou previdenciário entre o profissional disponibilizado e a Defensoria Pública. 01/02/2025 15/12/2025 24 meses 01/12/2027 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24.2025_censurado.pdf
0025/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0026/2025 2025 MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT 03.347.119/0001-23 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel, localizado na Av. Cuiabá nº 207, Centro, na cidade de Dom Aquino-MT, com inclusão das despesas de água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT. 23/10/2025 30/10/2025 24 meses 23/10/2027 Termo_de_Cessao_26.2025_censura.pdf
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Termos Externos (139 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0002/2024 2024 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC 03.507.415/0028-75 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Funcionamento do Posto de Identificação Técnica da Politec Itinerante durante os mutirões organizados pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. 18/03/2024 22/04/2024 60 meses 18/03/2029 108. Termo de Cooperação SESP POLITEC - Censurado.pdf
0002/2024 2024 MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE 24.772.246/0001-40 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização temporária de seis estagiários cursando ensino superior, para secretariar os trabalhos do Defensor Público, sem que haja ônus para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 01/11/2024 18/11/2024 Não se aplica 31/12/2028 135. Termo de Cooperação Técnica- 02-2024- Estagiários- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf
0002/2025 2025 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE 04.581.375/0001-43 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização sistema de calculadora de pensão alimentícia 16/01/2025 07/02/2025 24 meses 23/01/2027 TERMO E PLANO ASSINADOS.pdf
0002/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica O presente termo tem por objeto a "Cessão de Uso" um espaço físico contendo 131m² no fórum de Colíder, com Endereço Avenida Juiz Vlademir Aparecido Baptista, S/N, Quadra 16, Lote 01, setor Leste, Residencial Everest, Bairro Jardim Vânia para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Colíder. 17/07/2025 24/06/2025 24 meses 18/07/2027 TERMO DE CESSÃO DE USO N. 2.2025 - CENSURADO.pdf
0002/2026 2026 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA 04.801.221/0001-10 CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NÃO PATENTEADA, NÃO PATENTEÁVEL OU DE KNOW-HOW Não se aplica Constitui objeto deste contrato o licenciamento sem exclusividade, intransferível, limitado para instalar e permitir que usuários autorizados acessem e utilizem o formato executável, a título não oneroso pela CONTRATADA à CONTRATANTE, para uso do programa de computador denominado SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE VAGAS EM CRECHES, registrado sob o número BR512025006383-0, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 27/03/2026 27/03/2026 30 anos 27/03/2056 CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NÃO PATENTEADA, NÃO PATENTEÁVEL OU DE KNOW-HOW 2.2026_.pdf
0002/2026 2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente TERMO tem por objetivo a implementação da Rede de Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso - RENADI/MT, mediante o comprometimento dos Örgãos/Instituições participantes, enumerados na Cláusula Segunda este instrumento, visando garantir o cumprimento do art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que reconhece direitos que devam ser assegurados à Pessoa Idosa, do art.230 da Constituição Federal, do art.232 da Constituição Estadual e das Federais n. 8.842/1994 e 10.741/2003 e da Lei Complementar Estadual 131/2003. 31/03/2026 31/03/2026 60 meses 30/03/2031 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA_2.2026_.pdf
0002/2025 2025 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT 03.929.049/0001-11 TERMO DE CESSÃO Não se aplica Cessão do servidor Marcos Vinícius Gomes de Cerqueira Caldas, cargo Técnico Legislativo - perfil Almoxarife, matrícula funcional nº 41730, do quadro efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 17/01/2026 16/01/2026 1 ano 17/01/2027 TERMO DE CESSÃO 02.2025_censurado.pdf
0003/2023 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica 02 salas situadas no prédio do fórum da Comarca de Canarana, com as seguintes especificações Sala 01 - localizada no Bloco 03 - no lado esquerdo na entrada principal do prédio; Sala 02 - localizada no Bloco 01 - denominada sala de xerox, para a instalação do Núcleo de Atendimento da DPMT na Comarca de Canarana 06/03/2025 24/02/2025 24 meses 05/03/2027 51. TERMO DE CESSÃO DE USO 03.2023 CANARANA.CENSURADO.CENSURADO 51.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.CENSURADO Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 3-2023 - assinado pelas partes - censurado.pdf 3 ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 03.2023 - CENSURADO.pdf
0003/2024 2024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 02 salas e 01 banheiro no fórum da comarca de Porto Alegre do Norte para instalação do núcleo da DPE/MT 16/02/2026 22/12/2025 24 meses 15/02/2028 102. Termo de Cessao de Uso n. 3-2024 - Porto Alegre do Norte - CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 3.2024_censurado.pdf
0003/2024 2024 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO- UNEMAT 01.367.770/0001-30 CONVENIO Não se aplica Proporcionar ao corpo discente regularmente matriculado e com freqüência efetiva nos cursos da UNEMAT, a oportunidade de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem. 26/07/2026 23/07/2026 24 meses 26/07/2028 126. Convenio de Concessão de Estágio- Unemat- 03-2024.pdf Primeiro Aditivo ao Convênio de Concessão de Estágio 03.2024 - UNEMAT_censurado.pdf
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