INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0004/2023 | 2023 | PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO | 15.024.037/0001-27 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 01 imóvel apto à instalação da Defensoria Pública em São José do Rio Claro/MT | 06/09/2025 | 11/09/2025 | 24 meses | 06/09/2027 | 93. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 004-2023-Censurado.pdf PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004.2023_censurado.pdf.pdf |
| 0004/2023 | 2023 | PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA | 00.394.411/0001-09 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão do membro da DPE-MT Valtenir Luiz Pereira para exercer a função de Assessor na Diretoria de Acompanhamento junto ao Congresso Nacional da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. | 30/12/2025 | 14/11/2025 | 12 meses | 30/12/2026 | 98. TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR PRES. REPÚBLICA- Censurado.pdf Primeiro_Aditivo_Cessao_Valtenir_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR MEMBRO 004.2023_censurado.pdf |
| 0004/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA | 03.347.127/0001-70 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de auditório para utilização por 2 dias para atendimento pela Defensoria Pública | 17/04/2026 | 24/04/2026 | 39 dias | 25/05/2026 | 110. Termo de Cessão de Uso 04.2024.GUIRATINGA.CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 04.2024.CENSURADO.pdf SEGUNDO - ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 04.2024.CENSURADO.pdf |
| 0004/2026 | 2026 | MUNICIPIO DE COLNIZA | 04.213.687/0001-02 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | O imóvel objeto da presente doação corresponde ao LOTE DPRMT, da Quadra CEMAT, situado no Município de Colniza. A doação do imóvel tem por finalidade única a instalação da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para realização de atividades sociais, e comunitárias na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, desenvolvidas pela DEFENSORIA PÚBLICA. | 29/01/2026 | 04/02/2026 | Não se aplica | Indeterminado | TERMO DE DOACAO 04.2026 - COLNIZA_censurado.pdf |
| 0004/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0005/2020 | 2020 | PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE | 03.239.019/0001-83 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de: a) 01 imóvel b) 01 ar condicionado c) 01 estagiário de direito | 25/07/2024 | 01/08/2024 | 24 meses | 25/07/2026 | 11 -Termo de Cooperação Técnica nº 005_2020. CENSURADO.pdf 11.1 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO GUARANTA NORTE. CENSURADO.pdf 11.2 Segundo termo aditivo Guarantã do Norte.pdf |
| 0005/2018 | 2018 | MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO LEVERGER | 03.507.555/0001-12 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01 servidor (aditivo de retificação e prazo) | 21/06/2024 | 08/05/2024 | 12 meses | 20/06/2025 | 35. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05.2018.CENSURADO.pdf 35.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 35.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 35.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 35.4. QUARTO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0005/2021 | 2021 | ASSOCIAÇÃO AUXILIUM | 32.750.965/0001-98 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecer apoio institucional ao projeto de Incidencia Política pelo desencarceramento de grupos de alta vulnerabilidade em Mato Grosso | 31/08/2025 | 28/08/2025 | 24 meses | 30/08/2027 | 65. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05.2021.CENSURADO.pdf 65.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf SEGUNDO_ADITIVO_TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_005.2021_AUXILIUM_censurado.pdf |
| 0005/2023 | 2023 | UNEMAT | 01.367.770/0001-30 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 03 servidores para aferir o pertencimento racial dos candidatos autodeclarados negros nos concursos e seleções públicas da DPE/MT (concurso servidores) | 19/07/2024 | 12/08/2024 | 60 meses | 19/07/2029 | 92. Termo de Cooperação Técnica 005.2023. UNEMAT. CENSURADO.pdf 92.1 Primeiro aditivo ao TCT 005.2023.pdf |
| 0005/2025 | 2025 | DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MATO GROSSO | 00.375.114/0001-16 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Cooperação mútua entre os partícipes para o atendimento à população em situação de rua na cidade de Cuiabá, no âmbito da DPE/MT e da DPU/MT/DRDH, conforme suas respectivas competências, por meio de Rondas de Direitos Humanos a serem realizadas bimestralmente, no período noturno, no intuito de prestar orientação e atendimento jurídico. | 23/08/2025 | 23/09/2025 | 24 meses | 23/08/2027 | TERMO DE COOPERACAO TECNICA 05.2025_censurado |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0003/2026 | 2026 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | 07.248.660/0001-35 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de sistemas - Sistema de votação eletrônica/SOLAR e outros | 13/02/2026 | 12/02/2026 | 36 meses | 12/02/2029 | Termo de Cooperação Técnica 003.2026 - SEI_1095961.pdf |
| 0003/2026 | 2026 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de uso de espaço físico no fórum da comarca de Poxoréu/MT | 02/03/2026 | 04/03/2026 | 24 meses | 12/03/2028 | Termo de Cessao de Uso 3.2026_censurado.pdf |
| 0004/2020 | 2020 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de um espaço físico conendo 34,6m², no Fórum de Arenápolis, com endereço na Rua Presidente Costa e Silva, nº 410B, Bairro Bila Nova, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis, bem como a cessão de mais uma sala com banheiro, com área de 34,6m², localizada no Bloco 02, no Fórum de Arenápolis, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis | 16/07/2022 | 15/07/2022 | 36 meses | 15/07/2025 | 19. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04_2020.CENSURADO.pdf 19.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO.CENSURADO - ALTERAÇÃO DO OBJETO DO TERMO.pdf |
| 0004/2020 | 2020 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de policiais militares da reserva remunerada para compor a segurança dos núcleos e sede da Defensoria Pública | 17/06/2020 | 21/07/2020 | 60 meses | 17/06/2025 | 38. Termo de Cooperação Técnica n° 004_2020.CENSURADO.pdf |
| 0004/2021 | 2021 | MPMT, TJMT, SESP/MT, DPEMT | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Promoção da cooperação mútua entre os órgãos signatários na execução do Projeto “Reconstruindo Sonhos”, visando o fortalecimento da ressocialização dos reeducandos, por meio da qualiicação e habilitação para o mercado de trabalho em 40 unidades penais das comarcas do Estado de Mato Grosso até o final de 2023 | 27/07/2021 | 28/07/2021 | 60 meses | 27/07/2026 | 58. Termo de cooperação técnica 04.2021.CENSURADO.pdf 58.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0004/2024 | 2024 | MTPREV | 22.594.192/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Ações mútuas para realização do Censo Previdenciário do Estado de Mato Grosso no âmbito da Defensoria Pública | 12/08/2024 | 12/08/2024 | 12 meses | 12/08/2025 | 63. Termo de Cooperação Técnica.pdf |
| 0004/2021 | 2021 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de uso de espaço físico no fórum da comarca de Poxoréu/MT | 14/03/2025 | 19/02/2025 | 12 meses | 13/03/2026 | 64A. Termo de cessão de uso 04.2021.CENSURADO.pdf 64A.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf SEGUNDO TERMO ADITIVO 04.2021. CENSURADO.pdf |
| 0004/2023 | 2023 | MPMT POR INTERMÉDIO DA PGJ; TJMT; DPMT, MUNICIPIO DE CUIABÁ, SESP/MT, PCMT; PMMT; POLITEC; CMDCA | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Implantação da Rede Protege Cuiabá, uma articulação e integração intersetorial local de serviços, programas, unidades e instituições de proteção à criança e adolescente, com vistas a promover o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente em Cuiabá/MT. | 11/12/2023 | 14/12/2023 | 60 meses | 11/12/2028 | 94. TCT04-2023-RedeProtege CENSURADO.pdf |
| 0004/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A cooperação mútua entre os partícipes, sem transferência de recursos, para realização de eventos assistenciais, jurídicos e educacionais durante o "Mutirão Popjud Rua" a fim de desenvolver ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a população em situação de rua. | 24/03/2025 | 25/03/2025 | 24 meses | 17/03/2027 | Termo de Cooperacao Tecnica 4.2025_CENSURADO.pdf |
| 0004/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de Uso de um espaço físico contendo 17,6m² no Fórum de Nova Xavantina, com endereço na Rua Presidente João Goulart, nº. 278, Bairro Jardim Alvorada, Nova Xavantina/MT, CEP 78.690-000, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Nova Xavantina. | 04/08/2025 | 30/07/2025 | 24 meses | 04/08/2027 | Termo de Cessao de Uso 04.2025 - Comarca Nova Xavantina_censurado.pdf |