INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
Voltar
Filtros
Termos Próprios (95 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0005/2026 | 2026 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT | 33.004.540/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a disponibilização, pela COOPERADA à COOPERANTE, de 03 (três) servidores que possuam notório saber nas áreas de gênero e diversidade sexual para comporem a Comissão Especial de Avaliação da Autodeclaração de Pessoas Trans e de Diferentes Identidades de Gênero (republicada no Diário Oficial nº 28242 de 12/05/2022), que terá por finalidade promover a inclusão, a equidade e a diversidade nas atividades avaliativas, e à valorização de pessoas trans e de diferentes identidades de gênero, para cargos de defensores, membros, servidores e estagiários. | 13/04/2026 | 22/04/2026 | 24 meses | 12/04/2028 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA_05.2026_.pdf |
| 0006/2021 | 2021 | UNIMED NORTE | 73.967.085/0001-55 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecimento de canal de comunicação visando encontrar soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da DPMT e Unimed Norte de Mato Grosso, seja por meio de conciliação ou da mediação. | 27/07/2025 | 16/07/2025 | 24 meses | 27/07/2027 | 6 -TERMO DE COOPERAÇÃO 06.2021 UNIMED NORTE DE MATO GROSSO.CENSURADO 6.1 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 06-2021.pdf SEGUNDO ADITICO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNCIA |
| 0006/2024 | 2024 | PREFEITURA DE COTRIGUAÇU | 37.465.309/0001-67 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala para instalação do núcleo da DPE/MT em Cotriguaçu | 13/04/2026 | 22/04/2026 | 24 meses | 12/04/2028 | 107. Termo+de+Cessão+de+Uso+6.2024 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 6.2024. CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 6.2024. CENSURADO.pdf |
| 0006/2023 | 2023 | DEFENSORIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS | 00.375.114/0003-88 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Mútua cooperação entre os partícipes para o desenvolvimento de ações relacionadas a atividade de ronda de direitos humanos. | 15/02/2024 | 09/04/2024 | 12 meses | 14/02/2025 | 109. TERMO+DE+COOPERAÇÃO+06-2023-DPU-DRDH CENSURADO.pdf |
| 0006/2026 | 2026 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT | 03.929.049/0001-11 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | "O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes visando à cessão de uso dos estúdios da Rádio ALMT (89,5 FM) para a gravação de podcasts institucionais produzidos pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. As gravações serão realizadas, prioritariamente, no Estúdio A (Clenon Borges) ou, alternativamente, no Estúdio B (Hend Simone), conforme disponibilidade e agendamento prévio. Concessão de espaço publicitário para a veiculação de spots na grade de programação da Rádio ALMT (89,5 FM), condicionada à viabilidade técnica e à disponibilidade do cronograma de inserções da emissora. " | 26/02/2026 | 11/03/2026 | 24 meses | 25/02/2028 | TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA 06.2026_censurado.pdf |
| 0006/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0007/2023 | 2023 | MUNICIPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Deslocamento temporário da servidora pública municipal, Sra. JANAINA RONDON SALES E SILVA, cargo de provimento efetivo DIGITADOR, matrícula funcional nº 1520 da COOPERANTE à COOPERADA, com ônus à COOPERANTE, para haver melhor distribuição e desenvolvimento das atividade institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Poconé/MT. | 23/10/2024 | 12/11/2024 | 12 meses | 09/11/2025 | 96. ACORDO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+N°+07-2023 POCONÉ CENSURADO.pdf 96.1. Termo Aditivo de Cooperação Técnica- 07-2023-Poconé- censurado.pdf |
| 0007/2025 | 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO | 03.239.076/0001-62 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A disponibilização, por parte da Prefeitura, de sete (07) estagiários à Defensoria Pública para a realização de estágio supervisionado junto aos Defensores Públicos atuantes na comarca de Sorriso, no Núcleo da Defensoria Pública local, com ônus para a Prefeitura Municipal de Sorriso. | 10/04/2025 | 23/04/2025 | 24 meses | 10/04/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07.2025 CENSURADO.pdf |
| 0007/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA | 03.788.239/0001-66 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a cessão da servidora pública municipal CLAUDINA BISPO FIGUEIREDO, pertencente ao quadro de pessoal do Município, para atuar junto à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Tangará da Serra. | 14/04/2026 | 22/04/2026 | 12 meses | 13/04/2027 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_07.2026_.pdf |
| 0008/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE QUERENCIA | 37.465.002/0001-66 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Querencia. | 03/07/2024 | 12/07/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 124. Termo de doação 08.2024 - Municipio de Querencia.pdf |
Termos Externos (139 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0003/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE, CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo visa estabelecer a cooperação mútua entre os partícipes, com o objetivo de implementar o Central de Conciliação da Saúde Pública, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, objetivando prestar informações acerca das solicitações inseridas no sistema de saúde, no mesmo espaço físico, como solução e medida que propõe melhorias do acesso à saúde bem como a conciliação pré-processual no âmbito do Estado de Mato Grosso. | 06/05/2025 | 12/05/2025 | 60 meses | 07/05/2030 | Termo de Cooperação Técnica n. 3-2025 - assinado pelas partes.pdf |
| 0003/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de Uso de um espaço físico contendo 34,6m² no Fórum de Arenápolis, com endereço na Rua Presidente Costa e Silva, nº 410B, Bairro Vila Nova, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis. Acrescido a cessão de mais 01 (uma) sala com banheiro, com área de 34,6m², localizada no bloco 02, no Fórum de Arenápolis/MT. | 15/07/2025 | 05/08/2025 | 24 meses | 15/07/2027 | Termo de Cessão de Uso 3-2025 - Comarca Arenápolis_censurado.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 3.2025 - TJMT_censurado.pdf |
| 0003/2026 | 2026 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | 07.248.660/0001-35 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de sistemas - Sistema de votação eletrônica/SOLAR e outros | 13/02/2026 | 12/02/2026 | 36 meses | 12/02/2029 | Termo de Cooperação Técnica 003.2026 - SEI_1095961.pdf Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 003.2026 |
| 0003/2026 | 2026 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de uso de espaço físico no fórum da comarca de Poxoréu/MT | 02/03/2026 | 04/03/2026 | 24 meses | 12/03/2028 | Termo de Cessao de Uso 3.2026_censurado.pdf |
| 0004/2020 | 2020 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de um espaço físico conendo 34,6m², no Fórum de Arenápolis, com endereço na Rua Presidente Costa e Silva, nº 410B, Bairro Bila Nova, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis, bem como a cessão de mais uma sala com banheiro, com área de 34,6m², localizada no Bloco 02, no Fórum de Arenápolis, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis | 16/07/2022 | 15/07/2022 | 36 meses | 15/07/2025 | 19. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04_2020.CENSURADO.pdf 19.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO.CENSURADO - ALTERAÇÃO DO OBJETO DO TERMO.pdf |
| 0004/2020 | 2020 | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de policiais militares da reserva remunerada para compor a segurança dos núcleos e sede da Defensoria Pública | 17/06/2020 | 21/07/2020 | 60 meses | 17/06/2025 | 38. Termo de Cooperação Técnica n° 004_2020.CENSURADO.pdf |
| 0004/2021 | 2021 | MPMT, TJMT, SESP/MT, DPEMT | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Promoção da cooperação mútua entre os órgãos signatários na execução do Projeto “Reconstruindo Sonhos”, visando o fortalecimento da ressocialização dos reeducandos, por meio da qualiicação e habilitação para o mercado de trabalho em 40 unidades penais das comarcas do Estado de Mato Grosso até o final de 2023 | 27/07/2021 | 28/07/2021 | 60 meses | 27/07/2026 | 58. Termo de cooperação técnica 04.2021.CENSURADO.pdf 58.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0004/2024 | 2024 | MTPREV | 22.594.192/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Ações mútuas para realização do Censo Previdenciário do Estado de Mato Grosso no âmbito da Defensoria Pública | 12/08/2024 | 12/08/2024 | 12 meses | 12/08/2025 | 63. Termo de Cooperação Técnica.pdf |
| 0004/2021 | 2021 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de uso de espaço físico no fórum da comarca de Poxoréu/MT | 14/03/2025 | 19/02/2025 | 12 meses | 13/03/2026 | 64A. Termo de cessão de uso 04.2021.CENSURADO.pdf 64A.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf SEGUNDO TERMO ADITIVO 04.2021. CENSURADO.pdf |
| 0004/2023 | 2023 | MPMT POR INTERMÉDIO DA PGJ; TJMT; DPMT, MUNICIPIO DE CUIABÁ, SESP/MT, PCMT; PMMT; POLITEC; CMDCA | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Implantação da Rede Protege Cuiabá, uma articulação e integração intersetorial local de serviços, programas, unidades e instituições de proteção à criança e adolescente, com vistas a promover o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente em Cuiabá/MT. | 11/12/2023 | 14/12/2023 | 60 meses | 11/12/2028 | 94. TCT04-2023-RedeProtege CENSURADO.pdf |