INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2019 | 2019 | PREFEITURA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA | 24.772.113/0001-73 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01(um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública da comarca de Ribeirão Cascalheira | 13/08/2025 | 18/08/2025 | Não se aplica | 13/08/2025 | 13. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.2019.CENSURADO.pdf 13.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 13.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf Rescisão do Termo de Cooperação Técnica 01.2019_censurado.pdf |
| 0001/2019 | 2019 | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA | 00.179.531/0001-93 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 01 imóvel e 01 servidor para instalação de Núcleo da Defensoria Pública na comarca | 30/12/2023 | 05/12/2023 | 24 meses | 30/12/2025 | 18. Termo de cooperação técnica 01.2019.CENSURADO 18.1. PRIMEIRO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO CENSURADO.CENSURADO 18.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.4. QUARTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.5. QUINTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.6. SEXTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0001/2018 | 2018 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de imóvel e estrutura para instalação de Núcleo da Defensoria Pública em Poconé/MT | 11/02/2025 | - | 12 meses | 11/02/2026 | 39. Termo de Cooperação Técnica nº 01-2018.CENSURADO.pdf 39.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 39.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf TERCEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01-2018- DEFENSORIA_assinado pelas partes.pdf |
| 0001/2017 | 2017 | MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS | 03.133.097/0001-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01 servidor para atender no núcleo da DPE em Alto Garças-MT | 31/12/2024 | 09/12/2024 | 24 meses | 28/04/2025 | Termo de cooperação técnica 01.2017.CENSURADO PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO Terceiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cessao_de_Uso_01.2017__(assinado) Termo de Rescisão do Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2017 |
| 0001/2021 | 2021 | MUNICIPIO DE CLAUDIA | 01.310.499/0001-04 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de: 1 - 01 imóvel 2 - 01 servidor da área administrativa 3 - 01 funcionário para serviço de limpeza no núcleo da DPMT de Claudia | 13/02/2025 | 18/02/2025 | 24 meses | 13/02/2027 | 55. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01.2021.CENSURADO.pdf 55.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf Segundo_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_01.2021_assinado_censurado.pdf |
| 0001/2023 | 2023 | MUNICIPIO DE TAPURAH | 24.772.253/0001-41 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de servidor estatutário com ônus à Prefeitura. | 14/06/2025 | 17/06/2025 | 24 meses | 14/06/2027 | 86A. ACORDO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+N°+001-2023 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N. 001.2023 - CENSURADO.pdf |
| 0001/2023 | 2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA | 15.023.971/0001-24 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão do servidor público municipal Junho Martins Siqueira, matrícula nº 5487, para desempenhar atividades laborais na Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. | 31/12/2025 | 18/12/2025 | 12 meses | 31/12/2026 | 112.Termo de Cooperação Técnica 001.2023. JUNJHO MATINS.CENSURADO.pdf Primeiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_001.2023_assinado_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001.2023_censura.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | "O presente Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Poconé/MT. As despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE." | 12/02/2025 | 18/02/2025 | 24 meses | 12/02/2027 | Minuta_Termo_de_Cessao_de_Uso_1.2025_assinado_censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_NA___1.2025_censurado.pdf RESCISAO_DO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_NA___1.2025_censurado.pdf |
| 0002/2019 | 2019 | MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT | 15.023.914/0001-45 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Concessão de estagiário | 11/04/2024 | 12/04/2024 | 24 meses | 11/04/2026 | 16. Termo de Cooperação Técnica n° 02_2019.CENSURADO 16.1. PRIMEIRO ADITIVO CENSURADO.pdf 16.2.SEGUNDO+TERMO+ADITIVO+2022 ARAPUTANGA MT.pdf 16.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO+AO+TERMO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+Nº+02-2019+(1).pdf |
| 0002/2022 | 2022 | CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A | 08.602.745/0001-32 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados para realização a adesão a seguros de vida, planos previdenciários e assistência financeira (empréstimo), aos servidores, ativos e inativos, e pensionistas. | 05/06/2026 | 02/06/2026 | 12 meses | 05/06/2027 | 67. Acordo de cooperação técnica 002_2022.CENSURADO.pdf 67.1. Primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 002.2022.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 002.2022_censurado.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0004/2025 | 2025 | BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB | 00.000.208/0001-00 | CONVÊNIO | Não se aplica | Empréstimos consignados do banco BRB concedidos aos membros e servidores da DPE | 17/09/2025 | 23/09/2025 | 60 meses | 17/09/2030 | CONVENIO 04.2025 - BRB_censurado.pdf |
| 0005/2020 | 2020 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço físico - Fórum de Paranatinga | 08/07/2022 | 09/06/2022 | 36 meses | 07/07/2025 | 24. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 05_2020.CENSURADO.pdf 24.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0005/2021 | 2021 | MTPREV | 03.507.415/0022-79 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Promover as ações necessárias para estabelecer o modelo ideal para a adesão da Defensoria Pública á Unidade Gestora única do RPPS do Estado de Mato Grosso em cumprimento ao prazo determinado pela Emenda Constitucional 103/2019. | 22/09/2021 | 29/09/2021 | - | - | 64.Termo de cooperação 05.2021.CENSURADO.CENSURADO |
| 0005/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço físico fórum de São José dos Quatro Marcos/MT | 14/06/2026 | 02/06/2026 | 12 meses | 13/06/2027 | 69. Termo de cessão de uso 05_2022.CENSURADO.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 5.2022_censurado.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 5.2022_censurado.pdf |
| 0005/2023 | 2023 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 03 salas, 01 copa e 2 banheiros no prédio do fórum da comarca de Jauru para instalação do Núcleo da Defensoria Pública de Jauru | 07/10/2025 | 21/10/2025 | 24 meses | 26/11/2027 | 99. Termo+de+Cessão+de+Uso+nº+05-2023 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 05.2023_censurado.pdf |
| 0005/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço no fórum da comarca de Nova Canaã do Norte para instalação da DPMT | 31/10/2025 | 04/11/2025 | 24 meses | 27/01/2028 | Termo de Cessao de Uso 5.2025_censurado.pdf |
| 0005/2026 | 2026 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de Uso de uma sala medindo 3mx3m, no fórum de Nova Monte Verde, com endereço na Avenida Rondonópolis, n. 516 - Centro, Nova Monte Verde - MT - 78593-000, para o funcionamento da Defensoria Pública da Nova Monte Verde/MT. | 10/07/2026 | 10/07/2026 | 4 meses | 10/11/2026 | Termo de Cessão de Uso 5.2026_censurado.pdf |
| 0006/2020 | 2020 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço físico - Fórum Colíder | 15/07/2024 | 14/07/2022 | 24 meses | 14/07/2025 | 21. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 06.2020.CENSURADO.pdf 21.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0006/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum de Nortelândia | 01/08/2026 | 02/06/2026 | 12 meses | 01/08/2027 | 75. Termo de Cessão de Uso n. 06-2022.CENSURADO.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 06.2022_censurado.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 6.2022_censurado.pdf |
| 0006/2023 | 2023 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | "Cessão de Uso" de 1 (uma) sala com banheiro, que possui 1.74 m² (um metro e setenta e quatro decímetros quadrados) situada no prédio do fórum da Comarca de Porto dos Gaúchos, com endereço na Avenida Diamantino, n. 1.487 - Centro, Porto dos Gaúchos, CEP 78560-000 para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Comarca de Porto dos Gaúchos. | 28/12/2025 | 01/10/2025 | 24 meses | 27/12/2027 | 95. Termo+de+Cessão+de+Uso+nº+06-2023 CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 6.2023_censurado.pdf |