INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0014/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT | 01.321.850/0001-54 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O Termo tem por objeto a disponibilização, por parte do COOPERANTE, de profissional para a execução dos serviços de limpeza e conservação nas dependências do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na Comarca de Apiacás/MT. | 26/08/2026 | 26/08/2026 | 3 meses | 26/11/2026 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 014/2026 |
| 0015/2021 | 2021 | MUNICIPIO DE ÁGUA BOA | 15.023.898/0001-90 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de mão de obra qualificada, para auxiliar na execução dos serviços, bem como para haver melhor distribuição e desenvolvimento das atividades institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Água Boa/MT | 20/11/2023 | 28/12/2023 | 24 meses | 20/11/2025 | 60. TERMO COOPERAÇÃO TECNICA 015-2021 CENSURADO.pdf 60.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 15.2021_censurado.pdf |
| 0015/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO | 03.238.904/0001-48 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço físico na Prefeitura da comarca de Porto Esperidião | 27/06/2025 | 04/07/2025 | 12 meses | 26/06/2026 | 117. Termo de Cessão de Uso 14.202 - Prefeitura de Porto Esperidião.pdf |
| 0015/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE | 01.978.212/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de um servidor pelo Município de Terra Nova do Norte à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para exercer suas funções no Núcleo de Terra Nova do Norte. | 23/07/2025 | 28/07/2025 | 24 meses | 23/07/2027 | Termo de Cooperação Técnica- Cessão Servidor_censurado.pdf |
| 0015/2026 | 2026 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT | 33.004.540/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Realização de estágio curricular obrigatório junto à DPEMT, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em meio para que os discentes, futuros profissionais das diferentes áreas do saber, tenham treinamento prático na linha de sua formação, em situações reais de vida e trabalho, proporcionando-lhes aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e interpessoal, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008 e da Resolução CONSEPE nº 117, de 11 de agosto de 2.009. | 28/10/2026 | 26/08/2026 | 36 meses | 28/10/2029 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 015/2026 |
| 0016/2024 | 2024 | GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA | 97.433.056/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Parceria entre os participes no periodo do evento denonimado Projeto Viva o Bairro 2024 | 22/05/2024 | 26/06/2024 | 12 meses | 21/05/2025 | 120. Termo de Cooperação Técnica 16.2024 - Grupo Gazeta.pdf |
| 0016/2025 | 2025 | UNIMED VALE DO JAURU | 70.523.899/0001-02 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecimento de canal de comunicação visando encontra soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da Defensoria Pública e a Unimed Vale do Jauru, seja por meio de Conciliação ou da Mediação. | 17/08/2025 | 18/08/2025 | 60 meses | 17/08/2030 | Termo_de_Cooperacao___Unimed_Vale_do_Jauru_censurado.pdf |
| 0017/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
| 0018/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE VILA RICA | 03.238.862/0001-45 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Rica | 07/04/2026 | 17/06/2026 | 4 anos | 07/04/2030 | 123. Termo de doação 018.2024 - Municipio de Vila Rica.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO 018.2024_censurado.pdf.pdf |
| 0018/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
Termos Externos (139 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0004/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A cooperação mútua entre os partícipes, sem transferência de recursos, para realização de eventos assistenciais, jurídicos e educacionais durante o "Mutirão Popjud Rua" a fim de desenvolver ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a população em situação de rua. | 24/03/2025 | 25/03/2025 | 24 meses | 17/03/2027 | Termo de Cooperacao Tecnica 4.2025_CENSURADO.pdf |
| 0004/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de Uso de um espaço físico contendo 17,6m² no Fórum de Nova Xavantina, com endereço na Rua Presidente João Goulart, nº. 278, Bairro Jardim Alvorada, Nova Xavantina/MT, CEP 78.690-000, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Nova Xavantina. | 04/08/2025 | 30/07/2025 | 24 meses | 04/08/2027 | Termo de Cessao de Uso 04.2025 - Comarca Nova Xavantina_censurado.pdf |
| 0004/2025 | 2025 | BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB | 00.000.208/0001-00 | CONVÊNIO | Não se aplica | Empréstimos consignados do banco BRB concedidos aos membros e servidores da DPE | 17/09/2025 | 23/09/2025 | 60 meses | 17/09/2030 | CONVENIO 04.2025 - BRB_censurado.pdf |
| 0005/2020 | 2020 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço físico - Fórum de Paranatinga | 08/07/2022 | 09/06/2022 | 36 meses | 07/07/2025 | 24. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 05_2020.CENSURADO.pdf 24.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0005/2021 | 2021 | MTPREV | 03.507.415/0022-79 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Promover as ações necessárias para estabelecer o modelo ideal para a adesão da Defensoria Pública á Unidade Gestora única do RPPS do Estado de Mato Grosso em cumprimento ao prazo determinado pela Emenda Constitucional 103/2019. | 22/09/2021 | 29/09/2021 | - | - | 64.Termo de cooperação 05.2021.CENSURADO.CENSURADO |
| 0005/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço físico fórum de São José dos Quatro Marcos/MT | 14/06/2026 | 02/06/2026 | 12 meses | 13/06/2027 | 69. Termo de cessão de uso 05_2022.CENSURADO.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 5.2022_censurado.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 5.2022_censurado.pdf |
| 0005/2023 | 2023 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 03 salas, 01 copa e 2 banheiros no prédio do fórum da comarca de Jauru para instalação do Núcleo da Defensoria Pública de Jauru | 07/10/2025 | 21/10/2025 | 24 meses | 26/11/2027 | 99. Termo+de+Cessão+de+Uso+nº+05-2023 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 05.2023_censurado.pdf |
| 0005/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço no fórum da comarca de Nova Canaã do Norte para instalação da DPMT | 31/10/2025 | 04/11/2025 | 24 meses | 27/01/2028 | Termo de Cessao de Uso 5.2025_censurado.pdf |
| 0005/2026 | 2026 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de Uso de uma sala medindo 3mx3m, no fórum de Nova Monte Verde, com endereço na Avenida Rondonópolis, n. 516 - Centro, Nova Monte Verde - MT - 78593-000, para o funcionamento da Defensoria Pública da Nova Monte Verde/MT. | 10/07/2026 | 10/07/2026 | 4 meses | 10/11/2026 | Termo de Cessão de Uso 5.2026_censurado.pdf |
| 0006/2020 | 2020 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço físico - Fórum Colíder | 15/07/2024 | 14/07/2022 | 24 meses | 14/07/2025 | 21. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 06.2020.CENSURADO.pdf 21.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |