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INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0023/2024 2024 MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE 03.214.160/0001-21 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. 20/06/2024 08/08/2024 48 meses 26/05/2028 128. Termo de Doação 23.2024 - Vila Bela da Santissima Trindade.pdf 128.1. Termo de Apostilamento- Vila Bela da Santíssima Trindade - Censurado.pdf
0023/2025 2025 MUNICIPIO DE ITANHANGA 07.209.225/0001-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica A cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Tapurah/MT 03/10/2025 08/10/2025 24 meses 03/10/2027 TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_23.2025_censurado.pdf
0024/2025 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA 00.179.531/0001-93 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cessão pelo COOPERANTE à COOPERADA de: a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado; b) Disponibilizar 01 (um) profissional para executar serviços de recepção e limpeza, não havendo qualquer vínculo empregatício, funcional ou previdenciário entre o profissional disponibilizado e a Defensoria Pública. 01/02/2025 15/12/2025 24 meses 01/12/2027 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24.2025_censurado.pdf
0025/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0026/2025 2025 MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT 03.347.119/0001-23 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel, localizado na Av. Cuiabá nº 207, Centro, na cidade de Dom Aquino-MT, com inclusão das despesas de água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT. 23/10/2025 30/10/2025 24 meses 23/10/2027 Termo_de_Cessao_26.2025_censura.pdf
0027/2024 2024 MUNICIPIO DE NOBRES 03.424.272/0001-07 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de uma sala comercial localizada no prédio situado na Quadra 08, Ala “A”, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Centro, Nobres/MT. O imóvel cedido é parte integrante de um edifício maior, composto por diversas outras salas, e destina-se ao uso exclusivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a realização de suas atividades institucionais. 08/10/2025 12/08/2025 12 meses 08/10/2026 133. Termo Cessão de Uso- n° 27-2024-Nobres- Censurado.pdf Primeiro Aditivo - Termo de Cessao de Uso 27.2024_censurado.pdf
0027/2025 2025 MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT 03.214.160/0001-21 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de área urbana de propriedade do Município, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, no bairro Luz da Saúde, neste município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, registrada sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.065.000, com área total de 781,88 m² e área construída de 216,14 m², conforme descrição constante no cadastro municipal de imóveis. 27/11/2025 04/12/2025 24 meses 27/11/2027 TERMO_DE_DOACAO_27.2025_censurado.pdf
0028/2024 2024 MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE 24.772.246/0001-40 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de Imóvel com 2.500m² para construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde. 26/11/2024 02/12/2024 46 meses 31/12/2028 138. Termo de doação nº 28-2024-DPMT-CCP- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf Lei Ordinária 3015 2019 de Lucas do Rio Verde MT - alterada.pdf 1__aditivo_assinado censurado.pdf
0028/2025 2025 MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU 03.347.135/0001-16 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de Lote Urbano nº 03 e 04, com área de 1.844,66m² (um mil oitocentos e quarenta e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados) com a seguinte descrição de perímetro: Partindo do vértice P-01, de coordenadas N=8.904.667,980m e coordenadas E=328.665,542M; confrontando com a Avenida Angelim Saia, desde segue com azimute verdadeiro de 159º00’20’’ e distancia de 41,50m, até o ponto P02, de coordenadas N=8.904.629,235m e coordenadas E=328.680,40m; confrontando com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desde segue com azimute verdadeiro de 246º43’00” e distância de 44,44m, até o ponto P-03, de coordenadas N=8.904.611,669m e coordenadas E= 328.639,590m; confrontando com uma Área Verde, deste segue com azimute verdadeiro de 339º00’20” e distancia de 41,50m, até o ponto P-04, de coordenadas N=8.904.650,414m e coordenadas E=328.624,721m; confrontando com a Associação Pestalozzi, deste segue com azimute verdadeiro de 66º43’00” e distancia de 44,44m, até o ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro, com finalidade única a construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 08/12/2025 09/12/2025 24 meses 08/12/2027 Termo de Doacao Municipio de Cotriguacu_censurado.pdf
0029/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
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Termos Externos (137 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0004/2025 2025 BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB 00.000.208/0001-00 CONVÊNIO Não se aplica Empréstimos consignados do banco BRB concedidos aos membros e servidores da DPE 17/09/2025 23/09/2025 60 meses 17/09/2030 CONVENIO 04.2025 - BRB_censurado.pdf
0005/2020 2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de espaço físico - Fórum de Paranatinga 08/07/2022 09/06/2022 36 meses 07/07/2025 24. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 05_2020.CENSURADO.pdf 24.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
0005/2021 2021 MTPREV 03.507.415/0022-79 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Promover as ações necessárias para estabelecer o modelo ideal para a adesão da Defensoria Pública á Unidade Gestora única do RPPS do Estado de Mato Grosso em cumprimento ao prazo determinado pela Emenda Constitucional 103/2019. 22/09/2021 29/09/2021 - - 64.Termo de cooperação 05.2021.CENSURADO.CENSURADO
0005/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de espaço físico fórum de São José dos Quatro Marcos/MT 14/06/2026 02/06/2026 12 meses 13/06/2027 69. Termo de cessão de uso 05_2022.CENSURADO.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 5.2022_censurado.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 5.2022_censurado.pdf
0005/2023 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 03 salas, 01 copa e 2 banheiros no prédio do fórum da comarca de Jauru para instalação do Núcleo da Defensoria Pública de Jauru 07/10/2025 21/10/2025 24 meses 26/11/2027 99. Termo+de+Cessão+de+Uso+nº+05-2023 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 05.2023_censurado.pdf
0005/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de espaço no fórum da comarca de Nova Canaã do Norte para instalação da DPMT 31/10/2025 04/11/2025 24 meses 27/01/2028 Termo de Cessao de Uso 5.2025_censurado.pdf
0005/2026 2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de Uso de uma sala medindo 3mx3m, no fórum de Nova Monte Verde, com endereço na Avenida Rondonópolis, n. 516 - Centro, Nova Monte Verde - MT - 78593-000, para o funcionamento da Defensoria Pública da Nova Monte Verde/MT. 10/07/2026 10/07/2026 4 meses 10/11/2026 Termo de Cessão de Uso 5.2026_censurado.pdf
0006/2020 2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de espaço físico - Fórum Colíder 15/07/2024 14/07/2022 24 meses 14/07/2025 21. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 06.2020.CENSURADO.pdf 21.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf
0006/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala no fórum de Nortelândia 01/08/2026 02/06/2026 12 meses 01/08/2027 75. Termo de Cessão de Uso n. 06-2022.CENSURADO.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 06.2022_censurado.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 6.2022_censurado.pdf
0006/2023 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica "Cessão de Uso" de 1 (uma) sala com banheiro, que possui 1.74 m² (um metro e setenta e quatro decímetros quadrados) situada no prédio do fórum da Comarca de Porto dos Gaúchos, com endereço na Avenida Diamantino, n. 1.487 - Centro, Porto dos Gaúchos, CEP 78560-000 para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Comarca de Porto dos Gaúchos. 28/12/2025 01/10/2025 24 meses 27/12/2027 95. Termo+de+Cessão+de+Uso+nº+06-2023 CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 6.2023_censurado.pdf
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