INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0005/2026 | 2026 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT | 33.004.540/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a disponibilização, pela COOPERADA à COOPERANTE, de 03 (três) servidores que possuam notório saber nas áreas de gênero e diversidade sexual para comporem a Comissão Especial de Avaliação da Autodeclaração de Pessoas Trans e de Diferentes Identidades de Gênero (republicada no Diário Oficial nº 28242 de 12/05/2022), que terá por finalidade promover a inclusão, a equidade e a diversidade nas atividades avaliativas, e à valorização de pessoas trans e de diferentes identidades de gênero, para cargos de defensores, membros, servidores e estagiários. | 13/04/2026 | 22/04/2026 | 24 meses | 12/04/2028 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA_05.2026_.pdf |
| 0006/2021 | 2021 | UNIMED NORTE | 73.967.085/0001-55 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecimento de canal de comunicação visando encontrar soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da DPMT e Unimed Norte de Mato Grosso, seja por meio de conciliação ou da mediação. | 27/07/2025 | 16/07/2025 | 24 meses | 27/07/2027 | 6 -TERMO DE COOPERAÇÃO 06.2021 UNIMED NORTE DE MATO GROSSO.CENSURADO 6.1 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 06-2021.pdf SEGUNDO ADITICO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNCIA |
| 0006/2024 | 2024 | PREFEITURA DE COTRIGUAÇU | 37.465.309/0001-67 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala para instalação do núcleo da DPE/MT em Cotriguaçu | 13/04/2026 | 22/04/2026 | 24 meses | 12/04/2028 | 107. Termo+de+Cessão+de+Uso+6.2024 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 6.2024. CENSURADO.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 6.2024. CENSURADO.pdf |
| 0006/2023 | 2023 | DEFENSORIA REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS | 00.375.114/0003-88 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Mútua cooperação entre os partícipes para o desenvolvimento de ações relacionadas a atividade de ronda de direitos humanos. | 15/02/2024 | 09/04/2024 | 12 meses | 14/02/2025 | 109. TERMO+DE+COOPERAÇÃO+06-2023-DPU-DRDH CENSURADO.pdf |
| 0006/2026 | 2026 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT | 03.929.049/0001-11 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | "O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes visando à cessão de uso dos estúdios da Rádio ALMT (89,5 FM) para a gravação de podcasts institucionais produzidos pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. As gravações serão realizadas, prioritariamente, no Estúdio A (Clenon Borges) ou, alternativamente, no Estúdio B (Hend Simone), conforme disponibilidade e agendamento prévio. Concessão de espaço publicitário para a veiculação de spots na grade de programação da Rádio ALMT (89,5 FM), condicionada à viabilidade técnica e à disponibilidade do cronograma de inserções da emissora. " | 26/02/2026 | 11/03/2026 | 24 meses | 25/02/2028 | TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA 06.2026_censurado.pdf |
| 0006/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0007/2023 | 2023 | MUNICIPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Deslocamento temporário da servidora pública municipal, Sra. JANAINA RONDON SALES E SILVA, cargo de provimento efetivo DIGITADOR, matrícula funcional nº 1520 da COOPERANTE à COOPERADA, com ônus à COOPERANTE, para haver melhor distribuição e desenvolvimento das atividade institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Poconé/MT. | 23/10/2024 | 12/11/2024 | 12 meses | 09/11/2025 | 96. ACORDO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+N°+07-2023 POCONÉ CENSURADO.pdf 96.1. Termo Aditivo de Cooperação Técnica- 07-2023-Poconé- censurado.pdf |
| 0007/2025 | 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO | 03.239.076/0001-62 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A disponibilização, por parte da Prefeitura, de sete (07) estagiários à Defensoria Pública para a realização de estágio supervisionado junto aos Defensores Públicos atuantes na comarca de Sorriso, no Núcleo da Defensoria Pública local, com ônus para a Prefeitura Municipal de Sorriso. | 10/04/2025 | 23/04/2025 | 24 meses | 10/04/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07.2025 CENSURADO.pdf |
| 0007/2026 | 2026 | MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA | 03.788.239/0001-66 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a cessão da servidora pública municipal CLAUDINA BISPO FIGUEIREDO, pertencente ao quadro de pessoal do Município, para atuar junto à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Tangará da Serra. | 14/04/2026 | 22/04/2026 | 12 meses | 13/04/2027 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_07.2026_.pdf |
| 0008/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE QUERENCIA | 37.465.002/0001-66 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de terreno à DPMT na comarca de Querencia. | 03/07/2024 | 12/07/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 124. Termo de doação 08.2024 - Municipio de Querencia.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0006/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO | 15.024.037/0001-27 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização pelo municipio de São José do Rio Claro do servidor Pedro Carlos Carletti à Defensoria Pública | 03/07/2026 | 03/07/2026 | 12 meses | 02/07/2027 | Documento |
| 0006/2024 | 2024 | UNIÃO REPRESENTADA PELA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0159-20 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Prestação pela DPMT dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos da DPMT, a um Processo Digital. | 30/07/2024 | 20/08/2024 | 60 meses | 30/07/2029 | 129. Acordo de Cooperação Técnica 06 2024 - Receita Federal.pdf |
| 0006/2024 | 2024 | SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL DE MATO GROSSO- SENAR/MT | 04.264.173/0001-78 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Convergência de interesses entre as entidades signatárias para a realização de eventos educacionais durante os Programas Sociais que tem como escopo principal o desenvolvimento de ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a a sociedade do meio rural, por meio do oferecimento de serviços de utilidade pública. | 29/10/2024 | 05/11/2024 | 24 meses | 29/10/2026 | 131. Termo Cooperação Técnica- Senar- 006-2024- censurado.pdf |
| 0006/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço físico - Fórum de Paranatinga | 23/10/2025 | 30/10/2025 | Até 18/01/2026 | 18/01/2026 | Termo_de_Cessao_de_Uso__6_2025___Comarca_de_Paranatinga_censurado.pdf |
| 0007/2021 | 2021 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 04 salas no fórum da comarca de Nova Mutum para instalação do núcleo da DPMT | 17/12/2025 | 04/11/2025 | 12 meses | 16/12/2026 | 44. Termo de Cessão de Uso 07.2021.CENSURADO.pdf 44.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 44.2. Terceiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n.7-2021- Censurado.pdf 4° Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 7.2021_censurado.pdf |
| 0007/2021 | 2021 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | União de esforços e o desenvolvimento de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade, especialmente aqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional ou de exploração de trabalho infantil, em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional, em todo o Estado de Mato Grosso. | 28/07/2021 | 23/09/2021 | 60 meses | 28/07/2026 | 59. Termo de cooperação técnica 07_2021.CENSURADO.pdf |
| 0007/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum de Itiquira/MT | 02/08/2024 | 05/07/2024 | 24 meses | 01/08/2026 | 71. Termo de cessão de uso 07_2022.CENSURADO.pdf 71.1 Primeiro aditivo ao Termo de Cessão de Uso 07.2022.pdf 71.1 TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 7/2022 |
| 0007/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | O presente termo tem por objeto a "Cessão de Uso" de um espaço físico contendo 9m², no fórum de Apiacás, com endereço na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, Centro, para o funcionamento da Defensoria Pública da Apiacás/MT. | 18/05/2026 | 08/05/2026 | 3 meses | 17/08/2026 | Termo de Cessao de Uso 7.2025_censurado Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 7.2025_censurado |
| 0008/2020 | 2020 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço físico - Fórum de Nova Xavantina | 04/08/2024 | 07/08/2024 | 12 meses | 03/08/2025 | 23. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 08_2020.CENSURADO.pdf 23.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 23.2 Segundo aditivo.pdf |
| 0008/2019 | 2019 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A cessão de 07 (sete) salas + 02 (dois) banheiros, de uma área total de 139,43 M2 - Complexo Pomeri. | 25/10/2019 | 30/10/2019 | 60 meses | 25/10/2024 | 29. Termo de Cessão de Uso n° 08.2019.CENSURADO.pdf |