Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Selo Transparência

INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0014/2026 2026 MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT 01.321.850/0001-54 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O Termo tem por objeto a disponibilização, por parte do COOPERANTE, de profissional para a execução dos serviços de limpeza e conservação nas dependências do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na Comarca de Apiacás/MT. 26/08/2026 26/08/2026 3 meses 26/11/2026 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 014/2026
0015/2021 2021 MUNICIPIO DE ÁGUA BOA 15.023.898/0001-90 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de mão de obra qualificada, para auxiliar na execução dos serviços, bem como para haver melhor distribuição e desenvolvimento das atividades institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Água Boa/MT 20/11/2023 28/12/2023 24 meses 20/11/2025 60. TERMO COOPERAÇÃO TECNICA 015-2021 CENSURADO.pdf 60.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperacao Tecnica 15.2021_censurado.pdf
0015/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO 03.238.904/0001-48 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de espaço físico na Prefeitura da comarca de Porto Esperidião 27/06/2025 04/07/2025 12 meses 26/06/2026 117. Termo de Cessão de Uso 14.202 - Prefeitura de Porto Esperidião.pdf
0015/2025 2025 MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE 01.978.212/0001-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização de um servidor pelo Município de Terra Nova do Norte à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para exercer suas funções no Núcleo de Terra Nova do Norte. 23/07/2025 28/07/2025 24 meses 23/07/2027 Termo de Cooperação Técnica- Cessão Servidor_censurado.pdf
0015/2026 2026 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT 33.004.540/0001-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Realização de estágio curricular obrigatório junto à DPEMT, como forma de complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em meio para que os discentes, futuros profissionais das diferentes áreas do saber, tenham treinamento prático na linha de sua formação, em situações reais de vida e trabalho, proporcionando-lhes aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e interpessoal, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008 e da Resolução CONSEPE nº 117, de 11 de agosto de 2.009. 28/10/2026 26/08/2026 36 meses 28/10/2029 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 015/2026
0016/2024 2024 GAZETA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA 97.433.056/0001-71 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Parceria entre os participes no periodo do evento denonimado Projeto Viva o Bairro 2024 22/05/2024 26/06/2024 12 meses 21/05/2025 120. Termo de Cooperação Técnica 16.2024 - Grupo Gazeta.pdf
0016/2025 2025 UNIMED VALE DO JAURU 70.523.899/0001-02 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Estabelecimento de canal de comunicação visando encontra soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da Defensoria Pública e a Unimed Vale do Jauru, seja por meio de Conciliação ou da Mediação. 17/08/2025 18/08/2025 60 meses 17/08/2030 Termo_de_Cooperacao___Unimed_Vale_do_Jauru_censurado.pdf
0017/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0018/2024 2024 MUNICIPIO DE VILA RICA 03.238.862/0001-45 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Rica 07/04/2026 17/06/2026 4 anos 07/04/2030 123. Termo de doação 018.2024 - Municipio de Vila Rica.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO 018.2024_censurado.pdf.pdf
0018/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
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Termos Externos (139 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0006/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala no fórum de Nortelândia 01/08/2026 02/06/2026 12 meses 01/08/2027 75. Termo de Cessão de Uso n. 06-2022.CENSURADO.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 06.2022_censurado.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 6.2022_censurado.pdf
0006/2023 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica "Cessão de Uso" de 1 (uma) sala com banheiro, que possui 1.74 m² (um metro e setenta e quatro decímetros quadrados) situada no prédio do fórum da Comarca de Porto dos Gaúchos, com endereço na Avenida Diamantino, n. 1.487 - Centro, Porto dos Gaúchos, CEP 78560-000 para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Comarca de Porto dos Gaúchos. 28/12/2025 01/10/2025 24 meses 27/12/2027 95. Termo+de+Cessão+de+Uso+nº+06-2023 CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 6.2023_censurado.pdf
0006/2024 2024 MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 15.024.037/0001-27 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização pelo municipio de São José do Rio Claro do servidor Pedro Carlos Carletti à Defensoria Pública 03/07/2026 03/07/2026 12 meses 02/07/2027 122. Termo de Cooperação Técnica 006.2024 - Prefeitura SJRC.pdf 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
0006/2024 2024 UNIÃO REPRESENTADA PELA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0159-20 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Prestação pela DPMT dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos da DPMT, a um Processo Digital. 30/07/2024 20/08/2024 60 meses 30/07/2029 129. Acordo de Cooperação Técnica 06 2024 - Receita Federal.pdf
0006/2024 2024 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL DE MATO GROSSO- SENAR/MT 04.264.173/0001-78 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Convergência de interesses entre as entidades signatárias para a realização de eventos educacionais durante os Programas Sociais que tem como escopo principal o desenvolvimento de ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a a sociedade do meio rural, por meio do oferecimento de serviços de utilidade pública. 29/10/2024 05/11/2024 24 meses 29/10/2026 131. Termo Cooperação Técnica- Senar- 006-2024- censurado.pdf
0006/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de espaço físico - Fórum de Paranatinga 23/10/2025 30/10/2025 Até 18/01/2026 18/01/2026 Termo_de_Cessao_de_Uso__6_2025___Comarca_de_Paranatinga_censurado.pdf
0007/2021 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 04 salas no fórum da comarca de Nova Mutum para instalação do núcleo da DPMT 17/12/2025 04/11/2025 12 meses 16/12/2026 44. Termo de Cessão de Uso 07.2021.CENSURADO.pdf 44.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 44.2. Terceiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n.7-2021- Censurado.pdf 4° Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 7.2021_censurado.pdf
0007/2021 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica União de esforços e o desenvolvimento de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade, especialmente aqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional ou de exploração de trabalho infantil, em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional, em todo o Estado de Mato Grosso. 28/07/2021 23/09/2021 60 meses 28/07/2026 59. Termo de cooperação técnica 07_2021.CENSURADO.pdf
0007/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala no fórum de Itiquira/MT 02/08/2024 05/07/2024 24 meses 01/08/2026 71. Termo de cessão de uso 07_2022.CENSURADO.pdf 71.1 Primeiro aditivo ao Termo de Cessão de Uso 07.2022.pdf 71.1 TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 7/2022
0007/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica O presente termo tem por objeto a "Cessão de Uso" de um espaço físico contendo 9m², no fórum de Apiacás, com endereço na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, Centro, para o funcionamento da Defensoria Pública da Apiacás/MT. 18/05/2026 08/05/2026 3 meses 17/08/2026 Termo de Cessao de Uso 7.2025_censurado Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 7.2025_censurado
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