Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Selo Transparência

INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0019/2025 2025 MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT 03.507.530/0001-19 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães. 28/07/2025 06/08/2025 24 meses 28/07/2027 Termo_de_Cooperacao_Tecnica__19.2025_censurado.pdf
0020/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
0021/2025 2025 MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT 03.238.631/0001-31 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Peixoto de Azevedo 01/09/2025 09/09/2025 24 meses 01/09/2027 Termo_de_Cooperacao_021.2025___Peixoto_de_Azevedo_censurado.pdf
0022/2025 2025 MUNICIPIO DE COMODORO 01.367.853/0001-29 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 1 (um) imóvel para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado em Comodoro; a cessão para uso de um aparelho de ar condicionado, bem como o pagamento das despesas referentes a água, esgoto, energia elétrica, internet, serviços profissionais para a realização de reparos nos computadores e acessórios e limpeza diária no imóvel cedido. 13/08/2025 19/08/2025 36 meses 13/08/2028 Termo_de_Cooperacao_Tecnica_n._22.2025_Comodoro_censurado.pdf
0023/2022 2022 PREFEITURA DE ALTO GARÇAS 03.133.097/0001-07 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica 01 imóvel para instalação da Defensoria Pública na comarca de Alto Garças 23/12/2024 05/12/2024 24 meses 23/12/2026 83. Termo de cessão de uso nº 023.2022.CENSURADO.pdf 83.1. Primeiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cessao_de_Uso_23-2022- Censurado.pdf
0023/2024 2024 MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE 03.214.160/0001-21 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de terreno à DPMT na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. 20/06/2024 08/08/2024 48 meses 26/05/2028 128. Termo de Doação 23.2024 - Vila Bela da Santissima Trindade.pdf 128.1. Termo de Apostilamento- Vila Bela da Santíssima Trindade - Censurado.pdf
0023/2025 2025 MUNICIPIO DE ITANHANGA 07.209.225/0001-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica A cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Tapurah/MT 03/10/2025 08/10/2025 24 meses 03/10/2027 TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_23.2025_censurado.pdf
0024/2025 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA 00.179.531/0001-93 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Cessão pelo COOPERANTE à COOPERADA de: a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado; b) Disponibilizar 01 (um) profissional para executar serviços de recepção e limpeza, não havendo qualquer vínculo empregatício, funcional ou previdenciário entre o profissional disponibilizado e a Defensoria Pública. 01/02/2025 15/12/2025 24 meses 01/12/2027 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24.2025_censurado.pdf
0025/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0026/2025 2025 MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT 03.347.119/0001-23 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel, localizado na Av. Cuiabá nº 207, Centro, na cidade de Dom Aquino-MT, com inclusão das despesas de água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT. 23/10/2025 30/10/2025 24 meses 23/10/2027 Termo_de_Cessao_26.2025_censura.pdf
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Termos Externos (139 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0006/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala no fórum de Nortelândia 01/08/2026 02/06/2026 12 meses 01/08/2027 75. Termo de Cessão de Uso n. 06-2022.CENSURADO.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 06.2022_censurado.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 6.2022_censurado.pdf
0006/2023 2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica "Cessão de Uso" de 1 (uma) sala com banheiro, que possui 1.74 m² (um metro e setenta e quatro decímetros quadrados) situada no prédio do fórum da Comarca de Porto dos Gaúchos, com endereço na Avenida Diamantino, n. 1.487 - Centro, Porto dos Gaúchos, CEP 78560-000 para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Comarca de Porto dos Gaúchos. 28/12/2025 01/10/2025 24 meses 27/12/2027 95. Termo+de+Cessão+de+Uso+nº+06-2023 CENSURADO.pdf Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 6.2023_censurado.pdf
0006/2024 2024 MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 15.024.037/0001-27 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização pelo municipio de São José do Rio Claro do servidor Pedro Carlos Carletti à Defensoria Pública 03/07/2026 03/07/2026 12 meses 02/07/2027 122. Termo de Cooperação Técnica 006.2024 - Prefeitura SJRC.pdf 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
0006/2024 2024 UNIÃO REPRESENTADA PELA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0159-20 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Prestação pela DPMT dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos da DPMT, a um Processo Digital. 30/07/2024 20/08/2024 60 meses 30/07/2029 129. Acordo de Cooperação Técnica 06 2024 - Receita Federal.pdf
0006/2024 2024 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL DE MATO GROSSO- SENAR/MT 04.264.173/0001-78 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Convergência de interesses entre as entidades signatárias para a realização de eventos educacionais durante os Programas Sociais que tem como escopo principal o desenvolvimento de ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a a sociedade do meio rural, por meio do oferecimento de serviços de utilidade pública. 29/10/2024 05/11/2024 24 meses 29/10/2026 131. Termo Cooperação Técnica- Senar- 006-2024- censurado.pdf
0006/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de espaço físico - Fórum de Paranatinga 23/10/2025 30/10/2025 Até 18/01/2026 18/01/2026 Termo_de_Cessao_de_Uso__6_2025___Comarca_de_Paranatinga_censurado.pdf
0007/2021 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 04 salas no fórum da comarca de Nova Mutum para instalação do núcleo da DPMT 17/12/2025 04/11/2025 12 meses 16/12/2026 44. Termo de Cessão de Uso 07.2021.CENSURADO.pdf 44.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 44.2. Terceiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n.7-2021- Censurado.pdf 4° Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 7.2021_censurado.pdf
0007/2021 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica União de esforços e o desenvolvimento de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade, especialmente aqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional ou de exploração de trabalho infantil, em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional, em todo o Estado de Mato Grosso. 28/07/2021 23/09/2021 60 meses 28/07/2026 59. Termo de cooperação técnica 07_2021.CENSURADO.pdf
0007/2022 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de 01 sala no fórum de Itiquira/MT 02/08/2024 05/07/2024 24 meses 01/08/2026 71. Termo de cessão de uso 07_2022.CENSURADO.pdf 71.1 Primeiro aditivo ao Termo de Cessão de Uso 07.2022.pdf 71.1 TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 7/2022
0007/2025 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 03.535.606/0001-10 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica O presente termo tem por objeto a "Cessão de Uso" de um espaço físico contendo 9m², no fórum de Apiacás, com endereço na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, Centro, para o funcionamento da Defensoria Pública da Apiacás/MT. 18/05/2026 08/05/2026 3 meses 17/08/2026 Termo de Cessao de Uso 7.2025_censurado Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 7.2025_censurado
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