INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
Voltar
Filtros
Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0030/2024 | 2024 | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | 01.612.452.0001-97 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a cessão do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Sr. Daniel Bezerra de Oliveira, cargo de provimento efetivo de Defensor Público Estadual, matrícula funcional nº 101004134, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral da Terra. | 07/11/2024 | 11/11/2024 | 12 meses | 06/11/2025 | 136. Termo Cessão de servidor- 30.2024- Censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_SERVIDOR_PUBLICO__30.2024_censurado.pdf |
| 0030/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT | 03.507.498/0001-71 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um Imóvel/Sala/Espaço, localizado na Rua Claudino Aleixo, nº 367, Bairro Cidade Alta na cidade de Aripuanã-MT, incluso despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE. | 30/10/2026 | 03/11/2025 | 12 meses | 30/10/2027 | TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf PRIMEIRO _ADITIVO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf |
| 0031/2025 | 2025 | MUNICIPIO DE DIAMANTINO | 03.648.540/0001-74 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Diamantino/MT. | 18/11/2025 | 28/11/2025 | 24 meses | 18/11/2027 | Termo de Cooperacao Tecnica 31.2025_censurado.pdf |
| 0032/2025 | 2025 | MUNICIPIO DE BRASNORTE | 01.375.138/0001-38 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de um terreno urbano, que possui uma área total de 750,00m² para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Brasnorte. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Brasnorte e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. | 29/01/2026 | 04/02/2026 | 24 meses (do registro do imóvel) | 28/01/2028 | TERMO DE DOACAO 32.2025 - BRASNORTE_censurado.pdf |
| 0033/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
| 0034/2024 | 2024 | MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | 04.205.596/0001-17 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 01 (um) Servidor(a) municipal para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, garantindo assistência, na área de atuação da Defensoria Pública. | 23/12/2024 | 30/12/2024 | Não se aplica | 23/12/2026 | Termo Cooperação Técnica-Santa Rita do Trivelato- Assinado pelas partes - censurado.pdf |
| 0034/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE CESSÃO | Não se aplica | Cessão de um imóvel/sala/espaço localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, com inclusão das despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, custeada pelo Município e cessão de 02 (dois) servidores municipais de apoio administrativo para exercerem suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, garantindo assistência na área de atuação da Defensoria Pública, sem qualquer vinculo. | 25/03/2026 | 10/04/2026 | 24 meses | 24/03/2028 | TERMO DE CESSAO_POCONE_ 34.2025_.pdf |
| 0035/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
| 0036/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
| 0037/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0006/2024 | 2024 | MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO | 15.024.037/0001-27 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização pelo municipio de São José do Rio Claro do servidor Pedro Carlos Carletti à Defensoria Pública | 03/07/2026 | 03/07/2026 | 12 meses | 02/07/2027 | Documento |
| 0006/2024 | 2024 | UNIÃO REPRESENTADA PELA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0159-20 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Prestação pela DPMT dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos da DPMT, a um Processo Digital. | 30/07/2024 | 20/08/2024 | 60 meses | 30/07/2029 | 129. Acordo de Cooperação Técnica 06 2024 - Receita Federal.pdf |
| 0006/2024 | 2024 | SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL DE MATO GROSSO- SENAR/MT | 04.264.173/0001-78 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Convergência de interesses entre as entidades signatárias para a realização de eventos educacionais durante os Programas Sociais que tem como escopo principal o desenvolvimento de ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a a sociedade do meio rural, por meio do oferecimento de serviços de utilidade pública. | 29/10/2024 | 05/11/2024 | 24 meses | 29/10/2026 | 131. Termo Cooperação Técnica- Senar- 006-2024- censurado.pdf |
| 0006/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço físico - Fórum de Paranatinga | 23/10/2025 | 30/10/2025 | Até 18/01/2026 | 18/01/2026 | Termo_de_Cessao_de_Uso__6_2025___Comarca_de_Paranatinga_censurado.pdf |
| 0007/2021 | 2021 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 04 salas no fórum da comarca de Nova Mutum para instalação do núcleo da DPMT | 17/12/2025 | 04/11/2025 | 12 meses | 16/12/2026 | 44. Termo de Cessão de Uso 07.2021.CENSURADO.pdf 44.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 44.2. Terceiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n.7-2021- Censurado.pdf 4° Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 7.2021_censurado.pdf |
| 0007/2021 | 2021 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | União de esforços e o desenvolvimento de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade, especialmente aqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional ou de exploração de trabalho infantil, em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional, em todo o Estado de Mato Grosso. | 28/07/2021 | 23/09/2021 | 60 meses | 28/07/2026 | 59. Termo de cooperação técnica 07_2021.CENSURADO.pdf |
| 0007/2022 | 2022 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de 01 sala no fórum de Itiquira/MT | 02/08/2024 | 05/07/2024 | 24 meses | 01/08/2026 | 71. Termo de cessão de uso 07_2022.CENSURADO.pdf 71.1 Primeiro aditivo ao Termo de Cessão de Uso 07.2022.pdf 71.1 TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 7/2022 |
| 0007/2025 | 2025 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | O presente termo tem por objeto a "Cessão de Uso" de um espaço físico contendo 9m², no fórum de Apiacás, com endereço na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, Centro, para o funcionamento da Defensoria Pública da Apiacás/MT. | 18/05/2026 | 08/05/2026 | 3 meses | 17/08/2026 | Termo de Cessao de Uso 7.2025_censurado Primeiro Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 7.2025_censurado |
| 0008/2020 | 2020 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de espaço físico - Fórum de Nova Xavantina | 04/08/2024 | 07/08/2024 | 12 meses | 03/08/2025 | 23. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 08_2020.CENSURADO.pdf 23.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 23.2 Segundo aditivo.pdf |
| 0008/2019 | 2019 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | A cessão de 07 (sete) salas + 02 (dois) banheiros, de uma área total de 139,43 M2 - Complexo Pomeri. | 25/10/2019 | 30/10/2019 | 60 meses | 25/10/2024 | 29. Termo de Cessão de Uso n° 08.2019.CENSURADO.pdf |