INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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Atualizado em 05/12/2025 às 17:04:00
Resultados (182 registros)
| Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse /Contrapartida | Nº do Instrumento | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA | 03.347.127/0001-70 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 04/2024 | Cessão de auditório para utilização por 2 dias para atendimento pela Defensoria Pública | 17/04/2025 | 23/04/2025 | 12 meses | 17/04/2026 | 110. Termo de Cessão de Uso 04.2024.GUIRATINGA.CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 04.2024.CENSURADO.pdf |
| SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT | 03.507.415/0028-76 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 0143/2024 | Disponibilização de militares da reserva remunerada RR, na forma do art.10, Capítulo VI, da Lei Complementar 720/2022 com a finalidade de executar a guarda patrimonial de prédios do órgão cooperado. | 07/05/2024 | 08/05/2024 | 60 meses | 07/05/2029 | 111. Termo de cooperação nº 0143.2024.SESP.CENSURADO.pdf |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA | 15.023.971/0001-24 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 001/2023 | Cessão do servidor público municipal Junho Martins Siqueira, matrícula nº 5487, para desempenhar atividades laborais na Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. | 21/03/2024 | 06/01/2025 | 12 meses | 31/12/2025 | 112.Termo de Cooperação Técnica 001.2023. JUNJHO MATINS.CENSURADO.pdf Primeiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_001.2023_assinado_censurado.pdf |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ | 24.772.188/0001-54 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 001/2024 | Cessão de 01 sala para instalação do núcleo da DPE/MT na comarca de Matupá. | 22/05/2024 | 29/05/2024 | 24 meses | 22/05/2026 | 113. Termo de Cooperação Técnica 001.2024. Matupá. Censurado.pdf |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ | 04.202.280/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 02/2024 | Disponibilização pelo Município de Nova Nazaré da servidora Evanete Alves Guimarães à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. | 07/05/2024 | 21/05/2024 | 24 meses | 07/05/2026 | 114. Termo de Cooperação Técnica 02.2024 - Cessão Evanete.pdf |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELANDIA | 03.238.987/0001-75 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | 001/2024 | Doação de terreno à DPMT na comarca de Marcelândia | 28/05/2024 | 11/06/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 115. Termo de Doação 001.2024 - Terreno Marcelandia.pdf |
| DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO | 00.820.295/0001-42 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 12/2024 | Compartilhamento do conhecimentos e tecnologias entre os participes. | 06/06/2024 | 17/06/2024 | - | - | 116. Termo de Cooperação Técnica 12.2024 - DPMA.pdf |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO | 03.238.904/0001-48 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 15/2024 | Cessão de espaço físico na Prefeitura da comarca de Porto Esperidião | 27/06/2025 | 04/07/2025 | 12 meses | 26/06/2026 | 117. Termo de Cessão de Uso 14.202 - Prefeitura de Porto Esperidião.pdf |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA | 15.023.971/0001-24 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | 09/2024 | Doação de terreno à DPMT na comarca de Paranatinga. | 20/06/2024 | 26/06/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 118. Termo de Doação 09.2024 - Prefeitura de Paranatinga.pdf |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA | 37.465.002/0001-66 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 14/2024 | Cessão de imóvel na comarca de Querencia para instalação do Núcleo da Defensoria Pública | 24/06/2025 | 27/06/2025 | 12 meses | 24/06/2026 | Termo de Cessão de Uso 14.2024 Primeiro Aditivo |