INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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Atualizado em 17/07/2025 às 17:06:57
Resultados (154 registros)
| Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse /Contrapartida | Nº do Instrumento | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- SETASC | 03.507.415/0009-00 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Não há | O presente Termo estabelece as regras que regulam a utilização dos dados identificados do Cadastro Único pelo(a) SIGNATÁRIA exclusivamente para fins de gestão do CADASTRO DOS ASSISTIDOS PELA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL, conforme previsto nos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal, bem como na Lei Complementar Estadual nº 146/2023, em especial o artigo 11, inciso IV e Lei Complementar Federal nº 80/1994, artigo 106, neste instrumento denominada ASSISTÊNCIA JURÍDICA, sem prejuízo dos parâmetros legais vigentes. | 09/10/2024 | 22/10/2024 | Não se aplica | Não se aplica | TERMO DE USO-CAD-ÚNICO- SETASC- CENSURADO.pdf DPE___Primeiro_Termo_Aditivo___Assinado_censurado.pdf |
| TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO | 05.901.308/0001-21 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 16/2024 | Estabelecer parceria para implantação de Pontos de Inclusão Digital – PID. | 09/08/2024 | 04/11/2024 | 60 meses | 09/08/2029 | 132. Acordo de Cooperação Técnica n° 16-2024- Ponto de Inclusão Digital- TRE- censurado.pdf |
| MUNICIPIO DE NOBRES | 03.424.272/0001-07 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 27/2024 | Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de uma sala comercial localizada no prédio situado na Quadra 08, Ala “A”, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Centro, Nobres/MT. O imóvel cedido é parte integrante de um edifício maior, composto por diversas outras salas, e destina-se ao uso exclusivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a realização de suas atividades institucionais. | 23/10/2024 | 31/10/2024 | 12 meses | 07/10/2025 | 133. Termo Cessão de Uso- n° 27-2024-Nobres- Censurado.pdf |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 8/2024 | Cessão de Uso" de 06 (seis) salas e 03 (três) banheiros, para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública no Prédio do Juizado da Infância e Juventude | 04/11/2024 | 05/11/2024 | 24 meses | 04/11/2026 | 134. Termo de Cessão de Uso- 8-2024- TJMT- Pomeri-Censurado.pdf |
| MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE | 24.772.246/0001-40 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 02/2024 | Disponibilização temporária de seis estagiários cursando ensino superior, para secretariar os trabalhos do Defensor Público, sem que haja ônus para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. | 01/11/2024 | 18/11/2024 | Não se aplica | 31/12/2028 | 135. Termo de Cooperação Técnica- 02-2024- Estagiários- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf |
| MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | 01.612.452.0001-97 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | 30/2024 | O presente Termo tem por objeto a cessão do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Sr. Daniel Bezerra de Oliveira, cargo de provimento efetivo de Defensor Público Estadual, matrícula funcional nº 101004134, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral da Terra. | 07/11/2024 | 11/11/2024 | 12 meses | 06/11/2025 | 136. Termo Cessão de servidor- 30.2024- Censurado.pdf |
| SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA | 00.489.828/0074-00 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | não se aplica | Pelo presente Termo de Adesão ao Acordo Corporativo nº 8/2020, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPMT acata totalmente as condições gerais por meio das quais poderá utilizar os valores de referência estabelecidos em conformidade com os termos e condições do Acordo Corporativo nº 8/2020, em processos de compra específicos para a aquisição de quaisquer produtos ou serviços Microsoft previstos e descritos no Anexo I ou no Anexo II ao Acordo Corporativo n°8/2020. | 07/11/2024 | 18/11/2024 | Não se aplica | Não se aplica | 137. Termo_de_Adesao Microsoft DP-MT.pdf |
| MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE | 24.772.246/0001-40 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | 28/2024 | Doação de Imóvel com 2.500m² para construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde. | 26/11/2024 | 02/12/2024 | 46 meses | 31/12/2028 | 138. Termo de doação nº 28-2024-DPMT-CCP- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf Lei Ordinária 3015 2019 de Lucas do Rio Verde MT - alterada.pdf 1__aditivo_assinado censurado.pdf |
| MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | 04.205.596/0001-17 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 34/2024 | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 01 (um) Servidor(a) municipal para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, garantindo assistência, na área de atuação da Defensoria Pública. | 23/12/2024 | 30/12/2024 | Não se aplica | 23/12/2026 | Termo Cooperação Técnica-Santa Rita do Trivelato- Assinado pelas partes - censurado.pdf |
| DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE | 04.581.375/0001-43 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 2/2025 | Disponibilização sistema de calculadora de pensão alimentícia | 16/01/2025 | 07/02/2025 | 24 meses | 23/01/2027 | Termo de Cooperação Técnica 01.2020.pdf 1º TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 2º TERMO ADITIVO 2022.CENSURADO.pdf 3º TERMO ADITIVO 2023.CENSURADO.pdf 4º TERMO ADITIVO 2024.CENSURADO.pdf |