INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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Atualizado em 27/05/2025 às 17:35:11
Resultados (144 registros)
| Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse/Contrapartida | Nº do Instrumento | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 2025-01-01 00:00:00 | "O presente Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Poconé/MT. As despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE." | 12/02/2025 | 18/02/2025 | 24 meses | 12/02/2027 | Minuta_Termo_de_Cessao_de_Uso_1.2025_assinado_censurado.pdf |
| DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE | 04.581.375/0001-43 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 2025-02-01 00:00:00 | Disponibilização sistema de calculadora de pensão alimentícia | 16/01/2025 | 07/02/2025 | 24 meses | 23/01/2027 | TERMO E PLANO ASSINADOS.pdf |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 2025-04-01 00:00:00 | A cooperação mútua entre os partícipes, sem transferência de recursos, para realização de eventos assistenciais, jurídicos e educacionais durante o "Mutirão Popjud Rua" a fim de desenvolver ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a população em situação de rua. | 24/03/2025 | 25/03/2025 | 24 meses | 17/03/2027 | Termo de Cooperacao Tecnica 4.2025_CENSURADO.pdf |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO | 03.239.076/0001-62 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 2025-07-01 00:00:00 | A disponibilização, por parte da Prefeitura, de sete (07) estagiários à Defensoria Pública para a realização de estágio supervisionado junto aos Defensores Públicos atuantes na comarca de Sorriso, no Núcleo da Defensoria Pública local, com ônus para a Prefeitura Municipal de Sorriso. | 10/04/2025 | 23/04/2025 | 24 meses | 10/04/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07.2025 CENSURADO.pdf |