INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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Atualizado em 17/07/2025 às 17:06:57
Resultados (154 registros)
| Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse /Contrapartida | Nº do Instrumento | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, CORREGEDORIA DERAL DA JUSTIÇA, NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO,MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, SESP, SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E INSITUTO AÇÃO PELA PAZ | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 32/2024 | O presente Termo tem como objeto à conjugação de esforços, visando implantação e desenvolvimento do PROGRAMA “SEMEAR”, de modo a viabilizar a sua implementação e operacionalização pela parceria formal entre o Estado e a sociedade civil no gerenciamento das tarefas voltadas à reabilitação do sentenciado através de programas. | 27/12/2024 | 27/12/2024 | 24 meses | 28/12/2026 | Termo de Cooperação Tecnica 32-2024 - assinado pelas partes - censurado.pdf |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 2/2025 | O presente termo tem por objeto a "Cessão de Uso" um espaço físico contendo 131m² no fórum de Colíder, com Endereço Avenida Juiz Vlademir Aparecido Baptista, S/N, Quadra 16, Lote 01, setor Leste, Residencial Everest, Bairro Jardim Vânia para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Colíder. | 17/07/2025 | 24/06/2025 | 24 meses | 18/07/2027 | TERMO DE CESSÃO DE USO N. 2.2025 - CENSURADO.pdf |
| GAZETA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA | 97.433.056/0001-71 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 13/2025 | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto firmar parceria entre os participes no periodo do do Projeto Viva o Seu Bairro 2025. | 18/06/2025 | 27/06/2025 | 12 meses | 18/06/2026 | TERMO DE COOPERAÇÃO 13.2025 - GAZETA - CENSURADO.pdf |
| MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA | 03.773.942-0001/09 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | 09/2025 | A doação de um terreno urbano para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Pedra Preta. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Pedra Preta e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. | 29/01/2024 | 27/06/2025 | 24 meses | 30/01/2026 | TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL 09.2025 - CENSURADO.pdf |