INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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Atualizado em 05/12/2025 às 17:04:00
Resultados (182 registros)
| Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse /Contrapartida | Nº do Instrumento | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT | 03.507.530/0001-19 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 19/2025 | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães. | 28/07/2025 | 06/08/2025 | 24 meses | 28/07/2027 | Termo_de_Cooperacao_Tecnica__19.2025_censurado.pdf |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 03/2025 | Cessão de Uso de um espaço físico contendo 34,6m² no Fórum de Arenápolis, com endereço na Rua Presidente Costa e Silva, nº 410B, Bairro Vila Nova, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis. Acrescido a cessão de mais 01 (uma) sala com banheiro, com área de 34,6m², localizada no bloco 02, no Fórum de Arenápolis/MT. | 15/07/2025 | 05/08/2025 | 24 meses | 15/07/2027 | Termo de Cessão de Uso 3-2025 - Comarca Arenápolis_censurado.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 3.2025 - TJMT_censurado.pdf |
| CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS - CONDEGE | 14.984.936/0001-09 | TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ENDEREÇO PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL | Não se aplica | - | O CONDEGE autoriza a DPE/MT a utilizar, para fins de cadastramento e representação institucional formal junto aos Tribunais Superiores e demais órgãos públicos federais com sede em Brasília/DF, o seguinte endereço: SCN Q 4, Asa Norte, Edifício Centro Empresarial Varig, Sala 503-A, Brasília/DF. | 16/07/2025 | 28/07/2025 | 12 meses | 16/07/2026 | TERMO_DE_AUTORIZACAO_DE_USO_CONDEGE_censurado.pdf |
| UNIMED VALE DO JAURU | 70.523.899/0001-02 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 16/2025 | Estabelecimento de canal de comunicação visando encontra soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da Defensoria Pública e a Unimed Vale do Jauru, seja por meio de Conciliação ou da Mediação. | 17/08/2025 | 18/08/2025 | 60 meses | 17/08/2030 | Termo_de_Cooperacao___Unimed_Vale_do_Jauru_censurado.pdf |
| MUNICIPIO DE COMODORO | 01.367.853/0001-29 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 22/2025 | Disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 1 (um) imóvel para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado em Comodoro; a cessão para uso de um aparelho de ar condicionado, bem como o pagamento das despesas referentes a água, esgoto, energia elétrica, internet, serviços profissionais para a realização de reparos nos computadores e acessórios e limpeza diária no imóvel cedido. | 13/08/2025 | 19/08/2025 | 36 meses | 13/08/2028 | Termo_de_Cooperacao_Tecnica_n._22.2025_Comodoro_censurado.pdf |
| MTPREV | 03.507.415/0022-79 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 01/2025 | O termo tem como objetivo promover a colaboração mútua nas ações necessárias para a execução da Atualização Cadastral Obrigatória, conforme estabelecido na Política Estadual de Recenseamento Previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (RPPS-MT), instituída pela Resolução nº 66/2023, datada de 14 de dezembro de 2023, do Conselho de Previdência do RPPS/MT. | 12/08/2025 | 14/08/2025 | 12 meses | 12/08/2026 | 08_08_2025___VERSAO_FINAL___MINUTA_TC_ATUAL_CADASTRAL_MTPREVxDPMT__2025_censurado.pdf |
| MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT | 03.238.631/0001-31 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 21/2025 | Cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Peixoto de Azevedo | 01/09/2025 | 09/09/2025 | 24 meses | 01/09/2027 | Termo_de_Cooperacao_021.2025___Peixoto_de_Azevedo_censurado.pdf |
| BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB | 00.000.208/0001-00 | CONVÊNIO | Não se aplica | 04/2025 | Empréstimos consignados do banco BRB concedidos aos membros e servidores da DPE | 17/09/2025 | 23/09/2025 | 60 meses | 17/09/2030 | CONVENIO 04.2025 - BRB_censurado.pdf |
| DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MATO GROSSO | 00.375.114/0001-16 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 05/2025 | Cooperação mútua entre os partícipes para o atendimento à população em situação de rua na cidade de Cuiabá, no âmbito da DPE/MT e da DPU/MT/DRDH, conforme suas respectivas competências, por meio de Rondas de Direitos Humanos a serem realizadas bimestralmente, no período noturno, no intuito de prestar orientação e atendimento jurídico. | 23/08/2025 | 23/09/2025 | 24 meses | 23/08/2027 | TERMO DE COOPERACAO TECNICA 05.2025_censurado |
| OPERADOR NACIONAL DO REGISTRO CIVIL DO BRASIL | 50.832.497/0001-82 | TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS - SERP | Não se aplica | - | Objetivo viabilizar a adesão da parte interessada ao SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICO – SERP, MÓDULO DE REGISTRO CIVIL DO BRASIL – ON RCPN, plataforma “SERP – JUD”, conforme as condições e termos estabelecidos neste instrumento e nas políticas de uso disponíveis em https://onrcpn.org.br/politicas/uso/serp_jud. | 08/09/2025 | 01/10/2025 | 60 meses | 08/09/2030 | TERMO DE ADESAO AO SISTEMA ELETRONICO DOS REGISTROS PUBLICOS - SERP_censurado.pdf |