INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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Atualizado em 05/12/2025 às 17:04:00
Resultados (182 registros)
| Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse /Contrapartida | Nº do Instrumento | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ITANHANGA | 07.209.225/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 23/2025 | A cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Tapurah/MT | 03/10/2025 | 08/10/2025 | 24 meses | 03/10/2027 | TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_23.2025_censurado.pdf |
| SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT | 53.291.992/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO | Não se aplica | 0266/2025 | Inclusão e Acessibilidade: Disponibilizar Interprete de Libras para auxiliar no atendimento a pessoas com deficiência auditiva, tanto presencialmente quanto de forma remota, garantindo a acessibilidade nos processos e Capacitação de Servidores: Implementar programas de capacitação voltados aos servidores da Defensoria, focando no atendimento inclusivo e humanizado para os assistidos surdos e para as crianças atípicas, proporcionando um melhor acolhimento a esse público. | 23/09/2025 | 26/09/2025 | 24 meses | 23/09/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0266.2025_censurado.pdf |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO | 03.238.904/0001-48 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 14/2025 | O presente Termo tem por objeto a disponibilização pela CEDENTE à CESSIONÁRIA de: a) Duas salas no prédio da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião para instalação do Núcleo da Defensoria Pública; b) Um espaço no balcão a recepção da Prefeitura; c) Com inclusão da despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel que serão custeadas pela CEDENTE. | 26/06/2025 | 04/07/2025 | 12 meses | 26/06/2026 | Termo_de_Cessao_de_Uso_14.2025_censurado.pdf |
| INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 29.979.036/0001-40 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 182/2025 | Permitir que a Acordante o acesso, por meio de sistemas e interoperabilidade, ao processo de ressarcimento e à documentação impugnada pelos segurados, de forma segura, controlada e em estrita conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo a observância das salvaguardas necessárias à proteção das informações e ao uso exclusivo para os fins declarados para possibilitar a atuação da Defensoria Pública em contestações residuais fundamentadas em alegações de falsidade documental ou vício de consentimento, hipóteses que configuram litígios entre o segurado e a entidade associativa, assegurando a defesa dos interesses de seus assistidos. | 18/09/2025 | 19/09/2025 | 60 meses | 18/09/2030 | ACORDO_DE_COOPERACAO_TECNICA 182.2025_censurado.pdf |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 6/2025 | Cessão de espaço físico - Fórum de Paranatinga | 23/10/2025 | 30/10/2025 | Até 18/01/2026 | 18/01/2026 | Termo_de_Cessao_de_Uso__6_2025___Comarca_de_Paranatinga_censurado.pdf |
| MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT | 03.347.119/0001-23 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 26/2025 | Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel, localizado na Av. Cuiabá nº 207, Centro, na cidade de Dom Aquino-MT, com inclusão das despesas de água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT. | 23/10/2025 | 30/10/2025 | 24 meses | 23/10/2027 | Termo_de_Cessao_26.2025_censura.pdf |
| MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT | 03.507.498/0001-71 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 30/2025 | Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um Imóvel/Sala/Espaço, localizado na Rua Claudino Aleixo, nº 367, Bairro Cidade Alta na cidade de Aripuanã-MT, incluso despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE. | 30/10/2025 | 03/11/2025 | 12 meses | 30/10/2026 | TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 05/2025 | Cessão de espaço no fórum da comarca de Nova Canaã do Norte para instalação da DPMT | 31/10/2025 | 04/11/2025 | 24 meses | 27/01/2028 | Termo de Cessao de Uso 5.2025_censurado.pdf |
| Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance | 58.692.071/0001-82 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 0447/2025 | Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO para prestação de serviços gerais e administrativos nas dependências da COOPERADA, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando. | 11/11/2025 | 12/11/2025 | 60 meses | 11/11/2030 | TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0447.2025_censurado.pdf |
| Secretaria de Estado de Justiça por Interveniência da Fundação Nova Chance | 58.692.071/0001-82 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 0448/2025 | Aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME FECHADO promovendo a reintegração social, proporcionando-lhes a oportunidade de trabalho e qualificação profissional dentro da legalidade e das normas estabelecidas. | 11/11/2025 | 12/11/2025 | 60 meses | 11/11/2030 | TERMO DE COOPERACAO TECNICA 0448.2025_censurado.pdf |