INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Filtros
Atualizado em 20/02/2026 às 16:28:05
Resultados (192 registros)
| Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse /Contrapartida | Nº do Instrumento | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 29/2025 | Ações voltadas à execução das atividades com o uso do Sistema de Atendimento Fundiário - SAF da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, visando atender às deliberações da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário. | 14/11/2025 | 28/11/2025 | 12 meses | 14/11/2026 | Termo de Cooperacao Tecnica 29.2024 (SAF)_censurado.pdf |
| MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT | 03.214.160/0001-21 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | 27/2025 | Doação de área urbana de propriedade do Município, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, no bairro Luz da Saúde, neste município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, registrada sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.065.000, com área total de 781,88 m² e área construída de 216,14 m², conforme descrição constante no cadastro municipal de imóveis. | 27/11/2025 | 04/12/2025 | 24 meses | 27/11/2027 | TERMO_DE_DOACAO_27.2025_censurado.pdf |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 7/2025 | O presente termo tem por objeto a "Cessão de Uso" de um espaço físico contendo 9m², no fórum de Apiacás, com endereço na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, Centro, para o funcionamento da Defensoria Pública da Apiacás/MT. | 14/11/2025 | 18/11/2025 | 6 meses | 27/11/2027 | Termo de Cessao de Uso 7.2025_censurado |
| MUNICIPIO DE DIAMANTINO | 03.648.540/0001-74 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 31/2025 | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Diamantino/MT. | 18/11/2025 | 28/11/2025 | 24 meses | 18/11/2027 | Termo de Cooperacao Tecnica 31.2025_censurado.pdf |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 8/2025 | Cessão de Uso de 01(uma) sala situada no prédio do fórum da Comarca de Itiquira, endereçado na Av. Álvaro José Monteiro, s/n - Centro, Itiquira/MT, CEP 78.790-000, tendo a seguinte metragem: 12,72m (doze metros e setenta e dois centímetros) X 5,69m (cinco metros e sessenta e nove centímetros), área total de 72,37m² (setenta e dois metros quadrados e trinta e sete centímetros quadrados), situada no bloco 6, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Itiquira. | 09/12/2025 | 09/12/2025 | 24 meses | 09/12/2027 | Termo de Cessao de Uso 8.2025_censurado.pdf |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 1/2025 | Criação da Rede de Memória denominada “Rede de Memória do Estado de Mato Grosso. | 12/12/2025 | 12/12/2025 | 24 meses | 12/12/2027 | Acordo de Cooperação 1.2025 (Rede Memoria)_Censurado.pdf |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA | 00.179.531/0001-93 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 24/2025 | Cessão pelo COOPERANTE à COOPERADA de: a) 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado; b) Disponibilizar 01 (um) profissional para executar serviços de recepção e limpeza, não havendo qualquer vínculo empregatício, funcional ou previdenciário entre o profissional disponibilizado e a Defensoria Pública. | 01/02/2025 | 15/12/2025 | 24 meses | 01/12/2027 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24.2025_censurado.pdf |
| SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL | 58.275.566/0001-06 | TERMO DE COOPERAÇÃO | Não se aplica | 0213/2025 | Termo tem como objetivo a disponibilização do acesso ao Sistema de Mandados de Busca, Internação e Apreensão - SIMBIA à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso com a finalidade de suplementar a Segurança Pública. | 16/12/2025 | 18/12/2025 | 60 meses | 16/12/2030 | TERMO DE COOPERAÇÃO 0213.2025-SIMBIA_censurado.pdf |
| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PGJ | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 38/2025 | Estabelecer cooperação técnica para compartilhamento do código fonte do software "DAA Mais", desenvolvido pelo MPMT, que consiste no gerenciamento da frota de veículos, à Defensoria Pública do estao de Mato Grosso. | 23/12/2025 | 23/12/2025 | 60 meses | 23/12/2030 | Termo de Cooperação Técnica 38.2025_censurado.pdf |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE ADESÃO - CESIMA | Não se aplica | não se aplica | O presente termo tem por objeto a adesão formal ao projeto CESIMA, com o intuito de domentar a cooperação técnico-científica a formação continuada de magistradis e servidores, a promoção da pesquisa acadêmica, e o fortalecimento das ações interistitucionais voltadas á tutela do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentavél, conforme previsto no Projeto Institucional da ESMAGIS-MT. | 17/12/2025 | 17/12/2025 | 24 meses | 17/12/2027 | Termo de Adesão_CESIMA.pdf |