INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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Atualizado em 29/04/2026 às 15:03:30
Resultados (205 registros)
| Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse /Contrapartida | Nº do Instrumento | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 2/2026 | O presente TERMO tem por objetivo a implementação da Rede de Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso - RENADI/MT, mediante o comprometimento dos Örgãos/Instituições participantes, enumerados na Cláusula Segunda este instrumento, visando garantir o cumprimento do art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que reconhece direitos que devam ser assegurados à Pessoa Idosa, do art.230 da Constituição Federal, do art.232 da Constituição Estadual e das Federais n. 8.842/1994 e 10.741/2003 e da Lei Complementar Estadual 131/2003. | 31/03/2026 | 31/03/2026 | 60 meses | 30/03/2031 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA_2.2026_.pdf |
| UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT | 33.004.540/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | 05/2026 | O presente Termo tem por objeto a disponibilização, pela COOPERADA à COOPERANTE, de 03 (três) servidores que possuam notório saber nas áreas de gênero e diversidade sexual para comporem a Comissão Especial de Avaliação da Autodeclaração de Pessoas Trans e de Diferentes Identidades de Gênero (republicada no Diário Oficial nº 28242 de 12/05/2022), que terá por finalidade promover a inclusão, a equidade e a diversidade nas atividades avaliativas, e à valorização de pessoas trans e de diferentes identidades de gênero, para cargos de defensores, membros, servidores e estagiários. | 13/04/2026 | 22/04/2026 | 24 meses | 12/04/2028 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA_05.2026_.pdf |
| ASSOCIAÇÃO LUNAAR | 39.469.916/0001-20 | TERMO DE PARCERIA | Não se aplica | 04/2026 | O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a INSTITUIÇÃO e a ASSOCIAÇÃO para a viabilização da logística reversa e destinação final ambientalmente adequada de frascos de desodorante aerossol (100% alumínio). | 06/04/2026 | 22/04/2026 | 24 meses | 06/04/2028 | TERMO DE PARCERIA_04.2026_.pdf |
| MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA | 03.788.239/0001-66 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | 07/2026 | O presente Termo tem por objeto a cessão da servidora pública municipal CLAUDINA BISPO FIGUEIREDO, pertencente ao quadro de pessoal do Município, para atuar junto à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Tangará da Serra. | 14/04/2026 | 22/04/2026 | 12 meses | 13/04/2027 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_07.2026_.pdf |
| MUNICÍPIO DE TABAPORÃ | 37.464.997/0001-40 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | 08/2026 | O presente Termo tem por objeto a cessão de servidor(a) municipal ELIANE DOS REIS AMARAL, para atuar na recepção e apoio administrativo no âmbito deste Núcleo da Defensoria Pública no Município, com a finalidade de auxiliar na organização do atendimento ao público e no fluxo das demandas Administrativas da unidade. | 13/04/2026 | 22/04/2026 | 8 meses | 31/12/2026 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR_08.2026_.pdf |