INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 22/05/2026 às 17:07:46
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Termos Próprios (79 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2019 | 2019 | PREFEITURA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA | 24.772.113/0001-73 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01(um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública da comarca de Ribeirão Cascalheira | 13/08/2025 | 18/08/2025 | Não se aplica | 13/08/2025 | 13. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01.2019.CENSURADO.pdf 13.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 13.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf Rescisão do Termo de Cooperação Técnica 01.2019_censurado.pdf |
| 0001/2019 | 2019 | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA | 00.179.531/0001-93 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 01 imóvel e 01 servidor para instalação de Núcleo da Defensoria Pública na comarca | 30/12/2023 | 05/12/2023 | 24 meses | 30/12/2025 | 18. Termo de cooperação técnica 01.2019.CENSURADO 18.1. PRIMEIRO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO CENSURADO.CENSURADO 18.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.4. QUARTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.5. QUINTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf 18.6. SEXTO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| 0001/2018 | 2018 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de imóvel e estrutura para instalação de Núcleo da Defensoria Pública em Poconé/MT | 11/02/2025 | - | 12 meses | 11/02/2026 | 39. Termo de Cooperação Técnica nº 01-2018.CENSURADO.pdf 39.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 39.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf TERCEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01-2018- DEFENSORIA_assinado pelas partes.pdf |
| 0001/2017 | 2017 | MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS | 03.133.097/0001-07 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01 servidor para atender no núcleo da DPE em Alto Garças-MT | 31/12/2024 | 09/12/2024 | 24 meses | 28/04/2025 | Termo de cooperação técnica 01.2017.CENSURADO PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO Terceiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cessao_de_Uso_01.2017__(assinado) Termo de Rescisão do Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2017 |
| 0001/2021 | 2021 | MUNICIPIO DE CLAUDIA | 01.310.499/0001-04 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de: 1 - 01 imóvel 2 - 01 servidor da área administrativa 3 - 01 funcionário para serviço de limpeza no núcleo da DPMT de Claudia | 13/02/2025 | 18/02/2025 | 24 meses | 13/02/2027 | 55. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01.2021.CENSURADO.pdf 55.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf Segundo_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_01.2021_assinado_censurado.pdf |
| 0001/2023 | 2023 | MUNICIPIO DE TAPURAH | 24.772.253/0001-41 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de servidor estatutário com ônus à Prefeitura. | 14/06/2025 | 17/06/2025 | 24 meses | 14/06/2027 | 86A. ACORDO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+N°+001-2023 CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N. 001.2023 - CENSURADO.pdf |
| 0001/2023 | 2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA | 15.023.971/0001-24 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão do servidor público municipal Junho Martins Siqueira, matrícula nº 5487, para desempenhar atividades laborais na Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. | 31/12/2025 | 18/12/2025 | 12 meses | 31/12/2026 | 112.Termo de Cooperação Técnica 001.2023. JUNJHO MATINS.CENSURADO.pdf Primeiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cooperacao_Tecnica_001.2023_assinado_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001.2023_censura.pdf |
| 0001/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | "O presente Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Poconé/MT. As despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE." | 12/02/2025 | 18/02/2025 | 24 meses | 12/02/2027 | Minuta_Termo_de_Cessao_de_Uso_1.2025_assinado_censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_NA___1.2025_censurado.pdf RESCISAO_DO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_NA___1.2025_censurado.pdf |
| 0002/2019 | 2019 | MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT | 15.023.914/0001-45 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Concessão de estagiário | 11/04/2024 | 12/04/2024 | 24 meses | 11/04/2026 | 16. Termo de Cooperação Técnica n° 02_2019.CENSURADO 16.1. PRIMEIRO ADITIVO CENSURADO.pdf 16.2.SEGUNDO+TERMO+ADITIVO+2022 ARAPUTANGA MT.pdf 16.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO+AO+TERMO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+Nº+02-2019+(1).pdf |
| 0002/2022 | 2022 | CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A | 08.602.745/0001-32 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados para realização a adesão a seguros de vida, planos previdenciários e assistência financeira (empréstimo), aos servidores, ativos e inativos, e pensionistas. | 04/06/2024 | 19/06/2024 | 24 meses | 04/06/2026 | 67. Acordo de cooperação técnica 002_2022.CENSURADO.pdf 67.1. Primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 002.2022.pdf |
Termos Externos (133 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sem Número | 2020 | SICREDI OURO VERDE MT | 26.529.420/0001-53 | CONVENIO | Não se aplica | Prestação à DPMT pelo SICREDI: a) Pagamento de salários, remunerações, vencimentos e similares, devidos pela convenente a seus funcionários e servidores, por meio de crédito, em nome dos beneficiários, mediante utilização de contas; b) concessão de empréstimos, inclusive os de adiantamento de 13º salário, financiamentos, aos servidores da convenente, mediante Associação dos Servidores junto a conveniada e consignação em folha de pagamento. | 05/08/2020 | 11/08/2020 | 60 meses | 05/08/2025 | 1 - Convênio+Sicredi+Ouro+Verde+MT+e+Defensoria+Pública+DPEMT.prn |
| Sem Número | 2018 | UNIÃO/ESTADO DO MATO GROSSO | 26.994.558/0001-23 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de uso de imóvel com terreno de 3.500,00m², e 1.073,84m² de benfeitorias, localizado na Rua 2 esquina com a Rua C, Setor A, Quadra 04, Lote 04, Centro Político Administrativo, Município de Cuiabá | 16/03/2018 | 20/04/2018 | 240 meses | 16/03/2038 | 2 - Contrato de Cessão de Uso Gratuito - Imóvel Sede Administrativa da Defensoria Pública - MT.pdf |
| Sem Número | 2017 | MTPREV | 22.594.192/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Censo Previdenciário | 20/09/2017 | - | - | - | 7 - Termo de Cooperação nº 518_2017 MTPREV.pdf |
| Sem Número | 2023 | BRADESCO | 60.746.948/0001-12 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Empréstimo Consignado | 13/04/2023 | 05/05/2023 | 60 meses | 13/04/2028 | 10 - Convênio Bradesco - consignação.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2024 | UNIMED | 03.533.726/0001-88 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Desconto plano de saúde para os servidores | 30/06/2024 | 10/07/2024 | 60 meses | 30/06/2029 | Convenio_UNIMED_2024_censurado.pdf ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA DE ADESÃO AOS PLANOS DE SAUDE UNIMED - CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2020 | BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB | 00.000.208/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Empréstimos consignados do banco BRB concedidos aos membros e servidores da DPE | 17/09/2020 | 21/09/2020 | 60 meses | 17/09/2025 | 28. Convênio - Empréstimo - Banco de Brasília - BRB.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2022 | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 00.360.305/0001-04 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Concessao de empréstimo, com averbaçao das prestaçoes decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da Convenente que preencherem requisitos específicos. | 06/09/2022 | 15/09/2022 | 60 meses | 06/09/2027 | 30. CONVÊNIO CAIXA - CONSIGNAÇÃO.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2022 | SICOOB | 02.038.232/0001-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O objeto deste contrato é estabelecer as condições gerais e demais critérios a serem observados pelo BANCO SICOOB e pala CONSIGNANTE, a fim de que sejam efetuadas operações de CRÉDITO CONSIGNADO aos servidores públicos ou funcionários da CONSIGNANTES pelo BANCO SICOOB, mediante a consignação, averbação e o repasse ao BANCO SICOOB, conforme a legislação vigente. | 30/12/2022 | 06/01/2023 | 60 meses | 29/12/2027 | 31. Convenio SICOOB.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2022 | BANCO DO BRASIL S.A. | 00.000.000/0001-91 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O presente Termo de e Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com o CONVENENTE, regido pela Lei(s) indicada(s) na alínea “b” item 2 - Dispositivos Legais - do Quadro Resumo. | 04/02/2022 | 28/01/2022 | 60 meses | 04/02/2027 | 32. CONVÊNIO BANCO DO BRASIL.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2025 | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - DISTRITO FEDERAL | 37.115.375/0001-07 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Ações de sustentabilidade/ Projeto destinado à implementação do programa agenda ambiental na administração pública - A3P | 30/06/2025 | 09/07/2025 | 60 meses | 30/06/2030 | 34. Termo de Adesão.CENSURADO.pdf |