INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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Atualizado em 27/05/2025 às 17:35:11
Resultados (144 registros)
| Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse/Contrapartida | Nº do Instrumento | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | PROTOCOLO | Não se aplica | 2019-01-01 00:00:00 | Firmar o compromisso entre os parceiros com vista à implementação de políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a implementação da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar nos municípios partícipes, nos termos do artigo 80, inciso I, da Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. | 19/08/2023 | 23/08/2023 | 24 meses | 18/08/2025 | 61. Protocolo de intenções.CENSURADO.pdf 61.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 61.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE | 03.214.160/0001-21 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 014/2021 | Disponibilização à DPE/MT de: 1 - Imóvel contendo 01 aparelho de ar-condicionado para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública na comarca. | 15/12/2023 | 18/12/2023 | 24 meses | 15/12/2025 | 62.TERMO+DE+COOPERAÇÃO+DE+CESSÃO+DE+USO+N.014.2021.CENSURADO.CENSURADO 62.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| MTPREV | 22.594.192/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 2024-04-01 00:00:00 | Ações mútuas para realização do Censo Previdenciário do Estado de Mato Grosso no âmbito da Defensoria Pública | 12/08/2024 | 12/08/2024 | 12 meses | 12/08/2025 | 63. Termo de Cooperação Técnica.pdf |
| MTPREV | 03.507.415/0022-79 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 2021-05-01 00:00:00 | Promover as ações necessárias para estabelecer o modelo ideal para a adesão da Defensoria Pública á Unidade Gestora única do RPPS do Estado de Mato Grosso em cumprimento ao prazo determinado pela Emenda Constitucional 103/2019. | 22/09/2021 | 29/09/2021 | - | 64.Termo de cooperação 05.2021.CENSURADO.CENSURADO 64.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf | |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 2021-04-01 00:00:00 | Cessão de uso de espaço físico no fórum da comarca de Poxoréu/MT | 14/03/2025 | 19/02/2025 | 12 meses | 13/03/2026 | 64A. Termo de cessão de uso 04.2021.CENSURADO.pdf 64A.1.PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf SEGUNDO TERMO ADITIVO 04.2021. CENSURADO.pdf |
| ASSOCIAÇÃO AUXILIUM | 32.750.965/0001-98 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 005/2021 | Estabelecer apoio institucional ao projeto de Incidencia Política pelo desencarceramento de grupos de alta vulnerabilidade em Mato Grosso | 31/08/2023 | 04/09/2023 | 24 meses | 30/08/2025 | 65. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05.2021.CENSURADO.pdf 65.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A | 08.602.745/0001-32 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 002/2022 | Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados para realização a adesão a seguros de vida, planos previdenciários e assistência financeira (empréstimo), aos servidores, ativos e inativos, e pensionistas. | 04/06/2024 | 19/06/2024 | 24 meses | 04/06/2026 | 67. Acordo de cooperação técnica 002_2022.CENSURADO.pdf 67.1. Primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 002.2022.pdf |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE MATO GROSSO - ESMAGIS-MT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 2022-08-01 00:00:00 | Os signatários têm como objetivo a cooperação técnica, entre suas escolas, visando compartilhar atividades de formação, capacitação e aperfeiçoamento funcional a seus membros e servidores, nas modalidades presencial, virtual e à distância. | 08/06/2024 | 27/06/2022 | 36 meses | 07/06/2027 | 68. Termo de cooperação técnica 08_2022.CENSURADO.pdf |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - TJMT | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 2022-05-01 00:00:00 | Cessão de espaço físico fórum de São José dos Quatro Marcos/MT | 14/06/2024 | 15/06/2022 | 24 meses | 13/06/2026 | 69. Termo de cessão de uso 05_2022.CENSURADO.pdf |
| FATEC SENAI | 03.819.150/0017-87 | CONVENIO | Não se aplica | 032/2022 | Concessão de descontos por parte da COOPERADA aos servidores da COOPERANTE, bem como aos dependentes de tais servidores | 22/09/2022 | 06/10/2022 | 36 meses | 22/09/2025 | 70. TCT 032.2022 FATEC SENAI.CENSURADO.pdf |