INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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Atualizado em 27/05/2025 às 17:35:11
Resultados (144 registros)
| Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse/Contrapartida | Nº do Instrumento | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SESP/MT | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 010/2022 | Compartilhamento do transformador de energia elétrica de 300 KVA, já existente, de propriedade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso | 29/11/2022 | 09/12/2022 | 24 meses | 28/11/2024 | 81. Termo de cooperação técnica nº 010.2022.CENSURADO.pdf |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT | 25.191.599/0001-19 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 15/2022 | 01 sala no fórum da comarca de Paranaíta para instalação do núcleo da Defensoria Pública | 12/12/2024 | 05/11/2024 | 24 meses | 11/12/2026 | 82. Termo de cessão de uso 15_2022.CENSURADO.pdf 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso n. 15-2022 - assinado pelas partes - dados ocultados.pdf Plano de Trabalho - 1° Aditivo ao Termo de Cessao de Uso 15-2022 - dados ocultados.pdf |
| PREFEITURA DE ALTO GARÇAS | 03.133.097/0001-07 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 023/2022 | 01 imóvel para instalação da Defensoria Pública na comarca de Alto Garças | 23/12/2024 | 05/12/2024 | 24 meses | 23/12/2026 | 83. Termo de cessão de uso nº 023.2022.CENSURADO.pdf 83.1. Primeiro_Aditivo_ao_Termo_de_Cessao_de_Uso_23-2022- Censurado.pdf |
| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | 2022-02-01 00:00:00 | 01 imóvel para instalação do núcleo da Defensoria Pública em Nobres/MT | 04/10/2024 | 23/09/2024 | 24 meses | 04/10/2026 | 84. Termo de cessão de uso NOBRES.CENSURADO.pdf 84.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 84.2. Segundo aditivo - Termo de Cessão de Uso 02-2022- Censurado.pdf |
| MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | PROTOCOLO | Não se aplica | 2020-01-01 00:00:00 | Cooperação entre os partícipies visando fomentar a implementação e a consolidação do método apaqueano no Estado de Mato Grosso, como política pública para o cumprimentodas penas privativas de liberdade no estado. | 12/03/2023 | 13/03/2023 | 24 meses | 13/03/2025 | 85. Protocolo+de+intenções+nº+001-2020 MPMT.CENSURADO.CENSURADO 85.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf |
| SESP/MT | 03.507.415/0028-64 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Ato administrativo 089/2023 Ato Administrativo 071/2024 | Cessão da servidora Janayra Aparecida da Silva Campaner para exercer suas funções na Defensoria Pública | 24/03/2024 | 24/03/2024 | 24 meses | 23/03/2026 | 86. Ato Administrativo de cessão - Janayra Campaner.pdf 86.1. Ato administrativo 2024.pdf |
| MUNICIPIO DE TAPURAH | 24.772.253/0001-41 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 001/2023 | Cessão de servidor estatutário com ônus à Prefeitura. | 14/06/2023 | 20/06/2023 | 24 meses | 14/06/2025 | 86A. ACORDO+DE+COOPERAÇÃO+TÉCNICA+N°+001-2023 CENSURADO.pdf |
| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 14.921.092/0001-57 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 2022-10-01 00:00:00 | Cooperação mútua entre os órgãos signatários a integrar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e familiar contra Mulheres de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, de caráter interinstitucional, interdisciplinar, visando o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção, implementação de políticas públicas e enfrentamento a violência doméstica contra mulheres, buscando garantir os direitos, empoderamento, assistência humanizada e qualificada às mulheres em situação de violência, bem como, a responsabilização dos autores do fato. | 14/07/2023 | 19/07/2023 | 48 meses | 19/07/2027 | 87. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10.2022 CENSURADO.pdf |
| SETASC/MT | 03.507.415/0009-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | não se aplica | Projeto Casamento Abençoado | 01/02/2024 | 03/08/2023 | 36 meses | 31/12/2026 | 89. TERMO DE PARCERIA CASAMENTO ABENÇOADO CENSURADO.pdf |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO | 03.535.606/0001-10 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | 2023-08-01 00:00:00 | Projeto Pai Presente | 18/07/2023 | 27/07/2023 | 24 meses | 17/07/2025 | 90. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.08.2023.PAI PRESENTE.CENSURADO.pdf |