DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DIÁRIAS - EXERCÍCIO 2026 - PORTARIA 01093/2019/DPG E ALTERAÇÕES

Base de Cálculo: Subsídio nominal do Defensor Público de 2ª Instância – Portaria nº 01093/2019/DPG • Valor do subsídio considerado: R$ 44.024,51

1) Diária em razão de deslocamento dentro/fora do Estado

Tipo de diária Dentro do Estado Fora do Estado
Valor Base de Cálculo Base Legal Valor Base de Cálculo Base Legal
Membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso R$ 1.467,48 1/30 avos do subsídio do Defensor Público de Segunda Instância Portaria 01093/2019, art. 7º, caput R$ 1.614,23 Acréscimo de 10% sobre o valor da diária de dentro do estado Portaria 01093/2019, art. 7º, caput
Servidor R$ 733,74 50% por cento da diária do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Portaria 01093/2019/DPG, art. 8º, caput – Alterado pela Portaria nº 377/2025/DPG R$ 807,12 50% por cento da diária do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Portaria 01093/2019/DPG, art. 8º, caput – Alterado pela Portaria nº 377/2025/DPG
Servidor que acompanha membro da Administração Superior
conforme § 1º, art. 8º da Portaria
 R$ 1.027,24 70% por cento da diária do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Portaria 01093/2019/DPG, art. 8º, § 1º – redação dada pela Portaria nº 377/2025/DPG R$ 1.129,96 70% por cento da diária do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Portaria 01093/2019/DPG, art. 8º, § 1º – redação dada pela Portaria nº 377/2025/DPG

Obs.: valores calculados a partir do disposto na portaria.

2) Diárias em razão de deslocamento internacional

Tipo de diária Diária em razão de deslocamento internacional Diária em razão de deslocamento internacional – caráter excepcional
Valor Base de Cálculo Base Legal Valor Base de Cálculo Base Legal
Membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso R$ 2.641,47 1,8 (um inteiro e oito décimos) do valor da diária estabelecida no art. 7º para deslocamentos no âmbito do Estado de Mato Grosso. Portaria 01093/2019/DPG, art. 8º, § 3º, I – redação dada pela Portaria nº 377/2025/DPG R$ 5.136,19 3,5 (três inteiros e cinco décimos) do valor da diária estabelecida no art. 7º para deslocamentos no âmbito do Estado de Mato Grosso. Portaria 01093/2019/DPG, art. 8º, § 4º – redação dada pela Portaria nº 377/2025/DPG
Servidor R$ 2.201,23 1,5 (um inteiro e cinco décimos) do valor da diária estabelecida no art. 7º para deslocamentos no âmbito do Estado de Mato Grosso. Portaria 01093/2019/DPG, art. 8º, § 3º, II – redação dada pela Portaria nº 377/2025/DPG Portaria 01093/2019/DPG, art. 8º, § 4º – redação dada pela Portaria nº 377/2025/DPG
Referências: Portaria nº 01093/2019/DPG e alterações.
Documento elaborado pela Diretoria de Planejamento e Orçamento para fins de publicação no Portal Transparência.