Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Selo Transparência

INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Termos Próprios (95 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0011/2026 2026 MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT 03.239.019/0001-83 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica Cooperação entre os partícipes para a manutenção do atendimento jurídico integral e gratuito à população de Guarantã do Norte/MT, mediante a disponibilização, pelo COOPERANTE à COOPERADA, do uso de imóvel particular locado pelo Município, situado na Rua Ypes, nº 38, bairro Centro, Município de Guarantã do Norte/MT, CEP: 78520-000. 23/07/2026 29/07/2026 24 meses 23/07/2028 Termo de Cooperacao Tecnica 11.2026
0012/2019 2019 ABIN 01.175.497/0010-32 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil, por meio de intercâmbio de dados e informações e capacitação técnica. 23/10/2019 30/10/2019 60 meses 23/10/2024 27. Termo de Cooperação Técnica n° 12_2019. DPE e Abin.CENSURADO.pdf
0012/2024 2024 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO 00.820.295/0001-42 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Compartilhamento do conhecimentos e tecnologias entre os participes. 06/06/2024 17/06/2024 - - 116. Termo de Cooperação Técnica 12.2024 - DPMA.pdf
0012/2026 2026 ASSOCIAÇÃO LUNAAR 39.469.916/0001-20 TERMO DE COOPERAÇÃO Não se aplica O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a INSTITUIÇÃO e a ASSOCIAÇÃO para a viabilização da logística reversa e destinação final ambientalmente adequada de frascos de desodorante aerossol (100% alumínio). 06/04/2026 22/04/2026 24 meses 06/04/2028 TERMO DE PARCERIA_04.2026_.pdf Primeiro Termo de Apostilamento do Termo de Cooperação 12.2026_censurado.pdf
0012/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0013/2025 2025 GAZETA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 97.433.056/0001-71 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto firmar parceria entre os participes no periodo do do Projeto Viva o Seu Bairro 2025. 18/06/2025 27/06/2025 12 meses 18/06/2026 TERMO DE COOPERAÇÃO 13.2025 - GAZETA - CENSURADO.pdf
0013/2026 2026 MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT 03.238.987/0001-75 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica Cessão da servidora Claudia Lopes, matrícula nº 4345, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da Prefeitura de Marcelândia, para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Núcleo de Marcelândia. 06/07/2026 23/07/2026 24 meses 22/07/2028 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 13/2026.pdf
0014/2021 2021 MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE 03.214.160/0001-21 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Disponibilização à DPE/MT de: 1 - Imóvel contendo 01 aparelho de ar-condicionado para o uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública na comarca. 15/12/2025 23/09/2025 24 meses 15/12/2027 62.TERMO+DE+COOPERAÇÃO+DE+CESSÃO+DE+USO+N.014.2021.CENSURADO.CENSURADO 62.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO CENSURADO.pdf Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação de Cessão de Uso 14.2021_censurado.pdf
0014/2024 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA 37.465.002/0001-66 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de imóvel na comarca de Querencia para instalação do Núcleo da Defensoria Pública 24/06/2026 02/06/2026 12 meses 24/06/2027 Termo de Cessão de Uso 14.2024 Primeiro Aditivo SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2024_censurado.pdf
0014/2025 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO 03.238.904/0001-48 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica O presente Termo tem por objeto a disponibilização pela CEDENTE à CESSIONÁRIA de: a) Duas salas no prédio da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião para instalação do Núcleo da Defensoria Pública; b) Um espaço no balcão a recepção da Prefeitura; c) Com inclusão da despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel que serão custeadas pela CEDENTE. 26/06/2025 04/07/2025 12 meses 26/06/2026 Termo_de_Cessao_de_Uso_14.2025_censurado.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 14.2025_censurado.pdf
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Termos Externos (139 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
Sem Número 2020 SICREDI OURO VERDE MT 26.529.420/0001-53 CONVENIO Não se aplica Prestação à DPMT pelo SICREDI: a) Pagamento de salários, remunerações, vencimentos e similares, devidos pela convenente a seus funcionários e servidores, por meio de crédito, em nome dos beneficiários, mediante utilização de contas; b) concessão de empréstimos, inclusive os de adiantamento de 13º salário, financiamentos, aos servidores da convenente, mediante Associação dos Servidores junto a conveniada e consignação em folha de pagamento. 05/08/2020 11/08/2020 60 meses 05/08/2025 1 - Convênio+Sicredi+Ouro+Verde+MT+e+Defensoria+Pública+DPEMT.prn
Sem Número 2018 UNIÃO/ESTADO DO MATO GROSSO 26.994.558/0001-23 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de uso de imóvel com terreno de 3.500,00m², e 1.073,84m² de benfeitorias, localizado na Rua 2 esquina com a Rua C, Setor A, Quadra 04, Lote 04, Centro Político Administrativo, Município de Cuiabá 16/03/2018 20/04/2018 240 meses 16/03/2038 2 - Contrato de Cessão de Uso Gratuito - Imóvel Sede Administrativa da Defensoria Pública - MT.pdf
Sem Número 2017 MTPREV 22.594.192/0001-44 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Censo Previdenciário 20/09/2017 - - - 7 - Termo de Cooperação nº 518_2017 MTPREV.pdf
Sem Número 2023 BRADESCO 60.746.948/0001-12 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Empréstimo Consignado 13/04/2023 05/05/2023 60 meses 13/04/2028 10 - Convênio Bradesco - consignação.CENSURADO.pdf
Sem Número 2024 UNIMED 03.533.726/0001-88 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Desconto plano de saúde para os servidores 30/06/2024 10/07/2024 60 meses 30/06/2029 Convenio_UNIMED_2024_censurado.pdf ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA DE ADESÃO AOS PLANOS DE SAUDE UNIMED - CENSURADO.pdf
Sem Número 2020 BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB 00.000.208/0001-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Empréstimos consignados do banco BRB concedidos aos membros e servidores da DPE 17/09/2020 21/09/2020 60 meses 17/09/2025 28. Convênio - Empréstimo - Banco de Brasília - BRB.CENSURADO.pdf
Sem Número 2022 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Concessao de empréstimo, com averbaçao das prestaçoes decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da Convenente que preencherem requisitos específicos. 06/09/2022 15/09/2022 60 meses 06/09/2027 30. CONVÊNIO CAIXA - CONSIGNAÇÃO.CENSURADO.pdf
Sem Número 2022 SICOOB 02.038.232/0001-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica O objeto deste contrato é estabelecer as condições gerais e demais critérios a serem observados pelo BANCO SICOOB e pala CONSIGNANTE, a fim de que sejam efetuadas operações de CRÉDITO CONSIGNADO aos servidores públicos ou funcionários da CONSIGNANTES pelo BANCO SICOOB, mediante a consignação, averbação e o repasse ao BANCO SICOOB, conforme a legislação vigente. 30/12/2022 06/01/2023 60 meses 29/12/2027 31. Convenio SICOOB.CENSURADO.pdf
Sem Número 2022 BANCO DO BRASIL S.A. 00.000.000/0001-91 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica O presente Termo de e Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com o CONVENENTE, regido pela Lei(s) indicada(s) na alínea “b” item 2 - Dispositivos Legais - do Quadro Resumo. 04/02/2022 28/01/2022 60 meses 04/02/2027 32. CONVÊNIO BANCO DO BRASIL.CENSURADO.pdf
Sem Número 2025 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - DISTRITO FEDERAL 37.115.375/0001-07 TERMO DE ADESÃO Não se aplica Ações de sustentabilidade/ Projeto destinado à implementação do programa agenda ambiental na administração pública - A3P 30/06/2025 09/07/2025 60 meses 30/06/2030 34. Termo de Adesão.CENSURADO.pdf
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