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INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Atualizado em 08/09/2026 às 17:22:12
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Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
0027/2024 2024 MUNICIPIO DE NOBRES 03.424.272/0001-07 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de uma sala comercial localizada no prédio situado na Quadra 08, Ala “A”, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, Centro, Nobres/MT. O imóvel cedido é parte integrante de um edifício maior, composto por diversas outras salas, e destina-se ao uso exclusivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a realização de suas atividades institucionais. 08/10/2025 12/08/2025 12 meses 08/10/2026 133. Termo Cessão de Uso- n° 27-2024-Nobres- Censurado.pdf Primeiro Aditivo - Termo de Cessao de Uso 27.2024_censurado.pdf
0027/2025 2025 MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT 03.214.160/0001-21 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de área urbana de propriedade do Município, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, no bairro Luz da Saúde, neste município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, registrada sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.065.000, com área total de 781,88 m² e área construída de 216,14 m², conforme descrição constante no cadastro municipal de imóveis. 27/11/2025 04/12/2025 24 meses 27/11/2027 TERMO_DE_DOACAO_27.2025_censurado.pdf
0028/2024 2024 MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE 24.772.246/0001-40 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de Imóvel com 2.500m² para construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Lucas do Rio Verde. 26/11/2024 02/12/2024 46 meses 31/12/2028 138. Termo de doação nº 28-2024-DPMT-CCP- Lucas do Rio Verde- Censurado.pdf Lei Ordinária 3015 2019 de Lucas do Rio Verde MT - alterada.pdf 1__aditivo_assinado censurado.pdf
0028/2025 2025 MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU 03.347.135/0001-16 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de Lote Urbano nº 03 e 04, com área de 1.844,66m² (um mil oitocentos e quarenta e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados) com a seguinte descrição de perímetro: Partindo do vértice P-01, de coordenadas N=8.904.667,980m e coordenadas E=328.665,542M; confrontando com a Avenida Angelim Saia, desde segue com azimute verdadeiro de 159º00’20’’ e distancia de 41,50m, até o ponto P02, de coordenadas N=8.904.629,235m e coordenadas E=328.680,40m; confrontando com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desde segue com azimute verdadeiro de 246º43’00” e distância de 44,44m, até o ponto P-03, de coordenadas N=8.904.611,669m e coordenadas E= 328.639,590m; confrontando com uma Área Verde, deste segue com azimute verdadeiro de 339º00’20” e distancia de 41,50m, até o ponto P-04, de coordenadas N=8.904.650,414m e coordenadas E=328.624,721m; confrontando com a Associação Pestalozzi, deste segue com azimute verdadeiro de 66º43’00” e distancia de 44,44m, até o ponto P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro, com finalidade única a construção da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 08/12/2025 09/12/2025 24 meses 08/12/2027 Termo de Doacao Municipio de Cotriguacu_censurado.pdf
0029/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 - 08/06/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf
0030/2024 2024 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 01.612.452.0001-97 TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Não se aplica O presente Termo tem por objeto a cessão do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Sr. Daniel Bezerra de Oliveira, cargo de provimento efetivo de Defensor Público Estadual, matrícula funcional nº 101004134, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral da Terra. 07/11/2024 11/11/2024 12 meses 06/11/2025 136. Termo Cessão de servidor- 30.2024- Censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_SERVIDOR_PUBLICO__30.2024_censurado.pdf
0030/2025 2025 MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT 03.507.498/0001-71 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um Imóvel/Sala/Espaço, localizado na Rua Claudino Aleixo, nº 367, Bairro Cidade Alta na cidade de Aripuanã-MT, incluso despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE. 30/10/2026 03/11/2025 12 meses 30/10/2027 TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf PRIMEIRO _ADITIVO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf
0031/2025 2025 MUNICIPIO DE DIAMANTINO 03.648.540/0001-74 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Não se aplica O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Diamantino/MT. 18/11/2025 28/11/2025 24 meses 18/11/2027 Termo de Cooperacao Tecnica 31.2025_censurado.pdf
0032/2025 2025 MUNICIPIO DE BRASNORTE 01.375.138/0001-38 TERMO DE DOAÇÃO Não se aplica Doação de um terreno urbano, que possui uma área total de 750,00m² para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Brasnorte. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Brasnorte e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. 29/01/2026 04/02/2026 24 meses (do registro do imóvel) 28/01/2028 TERMO DE DOACAO 32.2025 - BRASNORTE_censurado.pdf
0033/2025 2025 INUTILIZADO - - Não se aplica Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 - 04/05/2026 - - ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf
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Termos Externos (139 registros)
Nº do Instrumento Ano do Termo Nome da Parte CNPJ Tipo de Instrumento Valor Repasse / Contrapartida Objeto Data da Assinatura Data da Publicação Prazo Vigência Instrumentos Inteiro Teor
Sem Número 2020 SICREDI OURO VERDE MT 26.529.420/0001-53 CONVENIO Não se aplica Prestação à DPMT pelo SICREDI: a) Pagamento de salários, remunerações, vencimentos e similares, devidos pela convenente a seus funcionários e servidores, por meio de crédito, em nome dos beneficiários, mediante utilização de contas; b) concessão de empréstimos, inclusive os de adiantamento de 13º salário, financiamentos, aos servidores da convenente, mediante Associação dos Servidores junto a conveniada e consignação em folha de pagamento. 05/08/2020 11/08/2020 60 meses 05/08/2025 1 - Convênio+Sicredi+Ouro+Verde+MT+e+Defensoria+Pública+DPEMT.prn
Sem Número 2018 UNIÃO/ESTADO DO MATO GROSSO 26.994.558/0001-23 TERMO DE CESSÃO DE USO Não se aplica Cessão de uso de imóvel com terreno de 3.500,00m², e 1.073,84m² de benfeitorias, localizado na Rua 2 esquina com a Rua C, Setor A, Quadra 04, Lote 04, Centro Político Administrativo, Município de Cuiabá 16/03/2018 20/04/2018 240 meses 16/03/2038 2 - Contrato de Cessão de Uso Gratuito - Imóvel Sede Administrativa da Defensoria Pública - MT.pdf
Sem Número 2017 MTPREV 22.594.192/0001-44 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Censo Previdenciário 20/09/2017 - - - 7 - Termo de Cooperação nº 518_2017 MTPREV.pdf
Sem Número 2023 BRADESCO 60.746.948/0001-12 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Empréstimo Consignado 13/04/2023 05/05/2023 60 meses 13/04/2028 10 - Convênio Bradesco - consignação.CENSURADO.pdf
Sem Número 2024 UNIMED 03.533.726/0001-88 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Desconto plano de saúde para os servidores 30/06/2024 10/07/2024 60 meses 30/06/2029 Convenio_UNIMED_2024_censurado.pdf ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA DE ADESÃO AOS PLANOS DE SAUDE UNIMED - CENSURADO.pdf
Sem Número 2020 BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB 00.000.208/0001-00 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Empréstimos consignados do banco BRB concedidos aos membros e servidores da DPE 17/09/2020 21/09/2020 60 meses 17/09/2025 28. Convênio - Empréstimo - Banco de Brasília - BRB.CENSURADO.pdf
Sem Número 2022 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica Concessao de empréstimo, com averbaçao das prestaçoes decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da Convenente que preencherem requisitos específicos. 06/09/2022 15/09/2022 60 meses 06/09/2027 30. CONVÊNIO CAIXA - CONSIGNAÇÃO.CENSURADO.pdf
Sem Número 2022 SICOOB 02.038.232/0001-64 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica O objeto deste contrato é estabelecer as condições gerais e demais critérios a serem observados pelo BANCO SICOOB e pala CONSIGNANTE, a fim de que sejam efetuadas operações de CRÉDITO CONSIGNADO aos servidores públicos ou funcionários da CONSIGNANTES pelo BANCO SICOOB, mediante a consignação, averbação e o repasse ao BANCO SICOOB, conforme a legislação vigente. 30/12/2022 06/01/2023 60 meses 29/12/2027 31. Convenio SICOOB.CENSURADO.pdf
Sem Número 2022 BANCO DO BRASIL S.A. 00.000.000/0001-91 TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Não se aplica O presente Termo de e Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com o CONVENENTE, regido pela Lei(s) indicada(s) na alínea “b” item 2 - Dispositivos Legais - do Quadro Resumo. 04/02/2022 28/01/2022 60 meses 04/02/2027 32. CONVÊNIO BANCO DO BRASIL.CENSURADO.pdf
Sem Número 2025 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - DISTRITO FEDERAL 37.115.375/0001-07 TERMO DE ADESÃO Não se aplica Ações de sustentabilidade/ Projeto destinado à implementação do programa agenda ambiental na administração pública - A3P 30/06/2025 09/07/2025 60 meses 30/06/2030 34. Termo de Adesão.CENSURADO.pdf
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