INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0030/2024 | 2024 | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | 01.612.452.0001-97 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | O presente Termo tem por objeto a cessão do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Sr. Daniel Bezerra de Oliveira, cargo de provimento efetivo de Defensor Público Estadual, matrícula funcional nº 101004134, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral da Terra. | 07/11/2024 | 11/11/2024 | 12 meses | 06/11/2025 | 136. Termo Cessão de servidor- 30.2024- Censurado.pdf PRIMEIRO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_CESSAO_DE_SERVIDOR_PUBLICO__30.2024_censurado.pdf |
| 0030/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT | 03.507.498/0001-71 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um Imóvel/Sala/Espaço, localizado na Rua Claudino Aleixo, nº 367, Bairro Cidade Alta na cidade de Aripuanã-MT, incluso despesas de água/esgoto, IPTU e a energia elétrica, do referido imóvel serão custeadas pelo CEDENTE. | 30/10/2026 | 03/11/2025 | 12 meses | 30/10/2027 | TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf PRIMEIRO _ADITIVO_TERMO_DE_CESSAO_DE_USO_30.2025_censurado.pdf |
| 0031/2025 | 2025 | MUNICIPIO DE DIAMANTINO | 03.648.540/0001-74 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública no Município de Diamantino/MT. | 18/11/2025 | 28/11/2025 | 24 meses | 18/11/2027 | Termo de Cooperacao Tecnica 31.2025_censurado.pdf |
| 0032/2025 | 2025 | MUNICIPIO DE BRASNORTE | 01.375.138/0001-38 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | Doação de um terreno urbano, que possui uma área total de 750,00m² para construção da sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Município de Brasnorte. A doação ocorrerá sem nenhum ônus para o Município de Brasnorte e as despesas com escrituração e registro, bem como eventual reversão do imóvel, objeto desta lei, correrão por conta da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município caso a construção da sede não esteja concluída no prazo de dois (2) anos, contados a partir do registro do imóvel, ou em caso de descumprimento do disposto na Cláusula Segunda. | 29/01/2026 | 04/02/2026 | 24 meses (do registro do imóvel) | 28/01/2028 | TERMO DE DOACAO 32.2025 - BRASNORTE_censurado.pdf |
| 0033/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
| 0034/2024 | 2024 | MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | 04.205.596/0001-17 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 01 (um) Servidor(a) municipal para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, garantindo assistência, na área de atuação da Defensoria Pública. | 23/12/2024 | 30/12/2024 | Não se aplica | 23/12/2026 | Termo Cooperação Técnica-Santa Rita do Trivelato- Assinado pelas partes - censurado.pdf |
| 0034/2025 | 2025 | MUNICÍPIO DE POCONÉ | 03.162.872/0001-44 | TERMO DE CESSÃO | Não se aplica | Cessão de um imóvel/sala/espaço localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, com inclusão das despesa com água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, custeada pelo Município e cessão de 02 (dois) servidores municipais de apoio administrativo para exercerem suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, garantindo assistência na área de atuação da Defensoria Pública, sem qualquer vinculo. | 25/03/2026 | 10/04/2026 | 24 meses | 24/03/2028 | TERMO DE CESSAO_POCONE_ 34.2025_.pdf |
| 0035/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
| 0036/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
| 0037/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 116/2026 | - | 04/05/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 116.2026.pdf |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sem Número | 2020 | SICREDI OURO VERDE MT | 26.529.420/0001-53 | CONVENIO | Não se aplica | Prestação à DPMT pelo SICREDI: a) Pagamento de salários, remunerações, vencimentos e similares, devidos pela convenente a seus funcionários e servidores, por meio de crédito, em nome dos beneficiários, mediante utilização de contas; b) concessão de empréstimos, inclusive os de adiantamento de 13º salário, financiamentos, aos servidores da convenente, mediante Associação dos Servidores junto a conveniada e consignação em folha de pagamento. | 05/08/2020 | 11/08/2020 | 60 meses | 05/08/2025 | 1 - Convênio+Sicredi+Ouro+Verde+MT+e+Defensoria+Pública+DPEMT.prn |
| Sem Número | 2018 | UNIÃO/ESTADO DO MATO GROSSO | 26.994.558/0001-23 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de uso de imóvel com terreno de 3.500,00m², e 1.073,84m² de benfeitorias, localizado na Rua 2 esquina com a Rua C, Setor A, Quadra 04, Lote 04, Centro Político Administrativo, Município de Cuiabá | 16/03/2018 | 20/04/2018 | 240 meses | 16/03/2038 | 2 - Contrato de Cessão de Uso Gratuito - Imóvel Sede Administrativa da Defensoria Pública - MT.pdf |
| Sem Número | 2017 | MTPREV | 22.594.192/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Censo Previdenciário | 20/09/2017 | - | - | - | 7 - Termo de Cooperação nº 518_2017 MTPREV.pdf |
| Sem Número | 2023 | BRADESCO | 60.746.948/0001-12 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Empréstimo Consignado | 13/04/2023 | 05/05/2023 | 60 meses | 13/04/2028 | 10 - Convênio Bradesco - consignação.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2024 | UNIMED | 03.533.726/0001-88 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Desconto plano de saúde para os servidores | 30/06/2024 | 10/07/2024 | 60 meses | 30/06/2029 | Convenio_UNIMED_2024_censurado.pdf ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA DE ADESÃO AOS PLANOS DE SAUDE UNIMED - CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2020 | BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB | 00.000.208/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Empréstimos consignados do banco BRB concedidos aos membros e servidores da DPE | 17/09/2020 | 21/09/2020 | 60 meses | 17/09/2025 | 28. Convênio - Empréstimo - Banco de Brasília - BRB.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2022 | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 00.360.305/0001-04 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Concessao de empréstimo, com averbaçao das prestaçoes decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da Convenente que preencherem requisitos específicos. | 06/09/2022 | 15/09/2022 | 60 meses | 06/09/2027 | 30. CONVÊNIO CAIXA - CONSIGNAÇÃO.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2022 | SICOOB | 02.038.232/0001-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O objeto deste contrato é estabelecer as condições gerais e demais critérios a serem observados pelo BANCO SICOOB e pala CONSIGNANTE, a fim de que sejam efetuadas operações de CRÉDITO CONSIGNADO aos servidores públicos ou funcionários da CONSIGNANTES pelo BANCO SICOOB, mediante a consignação, averbação e o repasse ao BANCO SICOOB, conforme a legislação vigente. | 30/12/2022 | 06/01/2023 | 60 meses | 29/12/2027 | 31. Convenio SICOOB.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2022 | BANCO DO BRASIL S.A. | 00.000.000/0001-91 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O presente Termo de e Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com o CONVENENTE, regido pela Lei(s) indicada(s) na alínea “b” item 2 - Dispositivos Legais - do Quadro Resumo. | 04/02/2022 | 28/01/2022 | 60 meses | 04/02/2027 | 32. CONVÊNIO BANCO DO BRASIL.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2025 | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - DISTRITO FEDERAL | 37.115.375/0001-07 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Ações de sustentabilidade/ Projeto destinado à implementação do programa agenda ambiental na administração pública - A3P | 30/06/2025 | 09/07/2025 | 60 meses | 30/06/2030 | 34. Termo de Adesão.CENSURADO.pdf |