INSTRUMENTOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Atualizado em 14/07/2026 às 16:08:44
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Termos Próprios (90 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0004/2023 | 2023 | PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO | 15.024.037/0001-27 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 01 imóvel apto à instalação da Defensoria Pública em São José do Rio Claro/MT | 06/09/2025 | 11/09/2025 | 24 meses | 06/09/2027 | 93. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 004-2023-Censurado.pdf PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004.2023_censurado.pdf.pdf |
| 0004/2023 | 2023 | PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA | 00.394.411/0001-09 | TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR | Não se aplica | Cessão do membro da DPE-MT Valtenir Luiz Pereira para exercer a função de Assessor na Diretoria de Acompanhamento junto ao Congresso Nacional da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. | 30/12/2025 | 14/11/2025 | 12 meses | 30/12/2026 | 98. TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR PRES. REPÚBLICA- Censurado.pdf Primeiro_Aditivo_Cessao_Valtenir_censurado.pdf SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR MEMBRO 004.2023_censurado.pdf |
| 0004/2024 | 2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA | 03.347.127/0001-70 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de auditório para utilização por 2 dias para atendimento pela Defensoria Pública | 17/04/2026 | 24/04/2026 | 39 dias | 25/05/2026 | 110. Termo de Cessão de Uso 04.2024.GUIRATINGA.CENSURADO.pdf PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 04.2024.CENSURADO.pdf SEGUNDO - ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 04.2024.CENSURADO.pdf |
| 0004/2026 | 2026 | MUNICIPIO DE COLNIZA | 04.213.687/0001-02 | TERMO DE DOAÇÃO | Não se aplica | O imóvel objeto da presente doação corresponde ao LOTE DPRMT, da Quadra CEMAT, situado no Município de Colniza. A doação do imóvel tem por finalidade única a instalação da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para realização de atividades sociais, e comunitárias na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, desenvolvidas pela DEFENSORIA PÚBLICA. | 29/01/2026 | 04/02/2026 | Não se aplica | Indeterminado | TERMO DE DOACAO 04.2026 - COLNIZA_censurado.pdf |
| 0004/2025 | 2025 | INUTILIZADO | - | - | Não se aplica | Termo inutilizado conforme publicação do Ato Administrativo nº 142/2026 | - | 08/06/2026 | - | - | ATO ADMINISTRATIVO 142.2026.pdf |
| 0005/2020 | 2020 | PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE | 03.239.019/0001-83 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de: a) 01 imóvel b) 01 ar condicionado c) 01 estagiário de direito | 25/07/2024 | 01/08/2024 | 24 meses | 25/07/2026 | 11 -Termo de Cooperação Técnica nº 005_2020. CENSURADO.pdf 11.1 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO GUARANTA NORTE. CENSURADO.pdf 11.2 Segundo termo aditivo Guarantã do Norte.pdf |
| 0005/2018 | 2018 | MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO LEVERGER | 03.507.555/0001-12 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Cessão de 01 servidor (aditivo de retificação e prazo) | 21/06/2024 | 08/05/2024 | 12 meses | 20/06/2025 | 35. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05.2018.CENSURADO.pdf 35.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 35.2. SEGUNDO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 35.3. TERCEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf 35.4. QUARTO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf |
| 0005/2021 | 2021 | ASSOCIAÇÃO AUXILIUM | 32.750.965/0001-98 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Estabelecer apoio institucional ao projeto de Incidencia Política pelo desencarceramento de grupos de alta vulnerabilidade em Mato Grosso | 31/08/2025 | 28/08/2025 | 24 meses | 30/08/2027 | 65. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05.2021.CENSURADO.pdf 65.1. PRIMEIRO TERMO ADITIVO.CENSURADO.pdf SEGUNDO_ADITIVO_TERMO_DE_COOPERACAO_TECNICA_005.2021_AUXILIUM_censurado.pdf |
| 0005/2023 | 2023 | UNEMAT | 01.367.770/0001-30 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Disponibilização de 03 servidores para aferir o pertencimento racial dos candidatos autodeclarados negros nos concursos e seleções públicas da DPE/MT (concurso servidores) | 19/07/2024 | 12/08/2024 | 60 meses | 19/07/2029 | 92. Termo de Cooperação Técnica 005.2023. UNEMAT. CENSURADO.pdf 92.1 Primeiro aditivo ao TCT 005.2023.pdf |
| 0005/2025 | 2025 | DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MATO GROSSO | 00.375.114/0001-16 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | Não se aplica | Cooperação mútua entre os partícipes para o atendimento à população em situação de rua na cidade de Cuiabá, no âmbito da DPE/MT e da DPU/MT/DRDH, conforme suas respectivas competências, por meio de Rondas de Direitos Humanos a serem realizadas bimestralmente, no período noturno, no intuito de prestar orientação e atendimento jurídico. | 23/08/2025 | 23/09/2025 | 24 meses | 23/08/2027 | TERMO DE COOPERACAO TECNICA 05.2025_censurado |
Termos Externos (137 registros)
| Nº do Instrumento | Ano do Termo | Nome da Parte | CNPJ | Tipo de Instrumento | Valor Repasse / Contrapartida | Objeto | Data da Assinatura | Data da Publicação | Prazo | Vigência | Instrumentos Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sem Número | 2020 | SICREDI OURO VERDE MT | 26.529.420/0001-53 | CONVENIO | Não se aplica | Prestação à DPMT pelo SICREDI: a) Pagamento de salários, remunerações, vencimentos e similares, devidos pela convenente a seus funcionários e servidores, por meio de crédito, em nome dos beneficiários, mediante utilização de contas; b) concessão de empréstimos, inclusive os de adiantamento de 13º salário, financiamentos, aos servidores da convenente, mediante Associação dos Servidores junto a conveniada e consignação em folha de pagamento. | 05/08/2020 | 11/08/2020 | 60 meses | 05/08/2025 | 1 - Convênio+Sicredi+Ouro+Verde+MT+e+Defensoria+Pública+DPEMT.prn |
| Sem Número | 2018 | UNIÃO/ESTADO DO MATO GROSSO | 26.994.558/0001-23 | TERMO DE CESSÃO DE USO | Não se aplica | Cessão de uso de imóvel com terreno de 3.500,00m², e 1.073,84m² de benfeitorias, localizado na Rua 2 esquina com a Rua C, Setor A, Quadra 04, Lote 04, Centro Político Administrativo, Município de Cuiabá | 16/03/2018 | 20/04/2018 | 240 meses | 16/03/2038 | 2 - Contrato de Cessão de Uso Gratuito - Imóvel Sede Administrativa da Defensoria Pública - MT.pdf |
| Sem Número | 2017 | MTPREV | 22.594.192/0001-44 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Censo Previdenciário | 20/09/2017 | - | - | - | 7 - Termo de Cooperação nº 518_2017 MTPREV.pdf |
| Sem Número | 2023 | BRADESCO | 60.746.948/0001-12 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Empréstimo Consignado | 13/04/2023 | 05/05/2023 | 60 meses | 13/04/2028 | 10 - Convênio Bradesco - consignação.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2024 | UNIMED | 03.533.726/0001-88 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Desconto plano de saúde para os servidores | 30/06/2024 | 10/07/2024 | 60 meses | 30/06/2029 | Convenio_UNIMED_2024_censurado.pdf ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA DE ADESÃO AOS PLANOS DE SAUDE UNIMED - CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2020 | BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB | 00.000.208/0001-00 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Empréstimos consignados do banco BRB concedidos aos membros e servidores da DPE | 17/09/2020 | 21/09/2020 | 60 meses | 17/09/2025 | 28. Convênio - Empréstimo - Banco de Brasília - BRB.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2022 | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 00.360.305/0001-04 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | Concessao de empréstimo, com averbaçao das prestaçoes decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da Convenente que preencherem requisitos específicos. | 06/09/2022 | 15/09/2022 | 60 meses | 06/09/2027 | 30. CONVÊNIO CAIXA - CONSIGNAÇÃO.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2022 | SICOOB | 02.038.232/0001-64 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O objeto deste contrato é estabelecer as condições gerais e demais critérios a serem observados pelo BANCO SICOOB e pala CONSIGNANTE, a fim de que sejam efetuadas operações de CRÉDITO CONSIGNADO aos servidores públicos ou funcionários da CONSIGNANTES pelo BANCO SICOOB, mediante a consignação, averbação e o repasse ao BANCO SICOOB, conforme a legislação vigente. | 30/12/2022 | 06/01/2023 | 60 meses | 29/12/2027 | 31. Convenio SICOOB.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2022 | BANCO DO BRASIL S.A. | 00.000.000/0001-91 | TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA | Não se aplica | O presente Termo de e Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com o CONVENENTE, regido pela Lei(s) indicada(s) na alínea “b” item 2 - Dispositivos Legais - do Quadro Resumo. | 04/02/2022 | 28/01/2022 | 60 meses | 04/02/2027 | 32. CONVÊNIO BANCO DO BRASIL.CENSURADO.pdf |
| Sem Número | 2025 | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - DISTRITO FEDERAL | 37.115.375/0001-07 | TERMO DE ADESÃO | Não se aplica | Ações de sustentabilidade/ Projeto destinado à implementação do programa agenda ambiental na administração pública - A3P | 30/06/2025 | 09/07/2025 | 60 meses | 30/06/2030 | 34. Termo de Adesão.CENSURADO.pdf |